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Correio Braziliense

Servidor pagará a conta do ajuste


postado em 13/05/2010 08:21

As negociações entre o governo federal e os servidores públicos tendem a ficar cada vez mais difíceis. O anúncio de cortes no Orçamento, previsto para a próxima semana, acabará na conta dos funcionários e não deixará brechas para reajustes que impactem a folha de pagamento do Executivo. O recado foi dado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a pedido do presidente Lula, no início desta semana, e desnorteou o movimento sindical. Pegos de surpresa, os líderes mantiveram ontem as manifestações em protesto contra a intransigência do governo em negociar. E conseguiram uma vitória relativa quando a paralisação na carreira de meio ambiente foi considerada parcialmente ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a decisão, a greve continua com respaldo da Justiça, mas devem retomar suas funções, nesta quinta-feira (13/5) os trabalhadores da fiscalização e do licenciamento ambiental, áreas consideradas essenciais.

Por cinco votos a três, os ministros da Primeira Seção acataram em parte o pedido da União contra o movimento dos servidores do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro, parados há 30 dias. Assim, apenas os funcionários responsáveis pelas áreas que o STJ considerou primordiais devem reassumir imediatamente seus postos sob pena de multa diária de R$ 100 mil para cada uma das duas entidades sindicais que representam a categoria. Os demais podem continuar de braços cruzados.

A posição foi firmada, ontem, no julgamento do mérito da liminar concedida pelo relator, ministro Benedito Gonçalves, em 3 de maio. Ele concluiu que o movimento era ilegal porque o acordo firmado em 2008, garantindo reajuste escalonado a 40 categorias, ainda está em vigor.

Contrariando o voto do relator, o ministro Herman Benjamin justificou sua posição. “É abuso se estiver postulando aumento salarial em um acordo que ainda está em vigor. Mas não é abuso fazer greve para viabilizar uma segunda parte do acordo que tem a ver com a estrutura da carreira”, disse. Assim como ele, votaram contra a ilegalidade parcial os ministros Castro Meira, Humberto Martins, Eliana Calmon e Mauro Campbell, garantindo a maioria.

Vitória histórica


Os sindicalistas comemoraram o resultado. “É uma vitória histórica para os servidores públicos. Vamos cumprir a decisão da Justiça sem deixar de lutar pelo cumprimento do acordo”, afirmou Ulisses Borges de Resende, assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsef-DF). A categoria luta, desde 2004, pela reestruturação da carreira de especialista em Meio Ambiente. Se aceita, a nova organização criará impactos orçamentários a partir de janeiro de 2011.

Também se mobilizaram ontem os policiais federais. Sem avanço nas negociações, a categoria declarou entrar em estado de greve e marcou paralisação nacional para 19 de maio. “Faremos operação-padrão em todos os aeroportos, portos e fronteiras. Ainda não sabemos quanto tempo pode durar a mobilização. Não descartamos parar por tempo indefinido”, disse Cláudio Avelar, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF).

O endurecimento do diálogo com os grevistas provocou reações. "Um companheiro com a biografia como a do presidente Lula não pode, em momento algum, ser intransigente com a categoria trabalhadora”, cobrou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Alagoas, Izac Jacson Ferreira. “A gente sempre espera que um presidente do movimento trabalhador tenha sensibilidade quanto à melhoria da qualidade de vida da classe, portanto, consideramos muito infeliz essa declaração", completou a presidente da CUT Pará, Miriam Oliveira de Andrade. “Existem servidores que tiveram ganho acumulado de 500%, nos últimos anos, mas há outros que não tiveram quase nada. É por esses que lutamos por recomposição salarial”, afirmou José Roque Rodrigues, presidente da CUT de Tocantins.

FGTS para aposentado


Vânia Cristino

Vai aumentar a possibilidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os aposentados. Se o projeto aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado passar na Câmara dos Deputados, esse público que permanecer no mercado de trabalho, em um novo emprego ou no anterior, poderá sacar o FGTS acumulado na sua conta vinculada de ano em ano. Também foi reduzida, de 70 para 65 anos, a idade mínima a partir da qual todo idoso, aposentado ou não, pode sacar o saldo de sua conta.

Segundo a Caixa Econômica Federal, trata-se de uma ampliação do direito de saque já existente. Desde abril de 2007, esse tipo de beneficiário que permanece no mesmo emprego já pode retirar, todo mês, o depósito feito pelo empregador na conta do FGTS. No entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho. E como o aposentado tem direito ao saque de todo o saldo do Fundo de Garantia, ele também pode, ao permanecer no mesmo emprego, realizar saques mensais. Situação diferente daquele que muda de emprego. Estes só podem retirar os depósitos feitos mensalmente pelo empregados quando ocorrer a rescisão do contrato de trabalho.

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