postado em 18/05/2010 07:00
O fortalecimento das agências reguladoras é uma das principais bandeiras da campanha da pré-candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff. A ex-ministra da Casa Civil disse ontem que os órgãos reguladores precisam ter corpo técnico próprio, composto por funcionários aprovados em concurso público. A pretendente ao Palácio do Planalto prometeu, uma vez eleita, abrir vagas nessas estruturas para profissionais especializados. Na avaliação dela, isso se torna necessário, visto que um número significativo de pessoas dos seus quadros funcionais é composto por empregados oriundos de empresas que foram privatizadas.O principal exemplo é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com a decisão do governo de reativar a Telebrás para coordenar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o órgão terá de devolver à estatal, nos próximos anos, 179 funcionários. Por enquanto, 54 trabalhadores foram requisitados, situação que já preocupa. Tanto que o órgão avalia convocar candidatos aprovados no último concurso ou até fazer uma nova seleção para suprir os desfalques, segundo o embaixador Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel.
;É um problema sério. Estou absolutamente convencido de que a Anatel precisa recompor seus quadros, na medida em que um certo número de funcionários vai para a Telebrás;, disse. Outro agravante que pode acelerar o esvaziamento da agência é o plano de demissão incentivada dos funcionários da Telebrás, em vigor há 12 anos. Com a reativação da estatal, os empregados serão convocados para optar pela permanência na empresa ou não.
Polêmica
Um dos pontos mais polêmicos de ressuscitar a Telebrás foi levantado pela Abrafix, que representa as operadoras de telefonia fixa, sobre possíveis conflitos de interesse e uso de informações privilegiadas pelos funcionários que voltarão à estatal. Um deles é Jarbas Valente, que assumiu recentemente o posto de conselheiro da agência. ;Sou servidor público há 30 anos. Vou fazer o que sempre fiz: cumprir a lei ao pé da letra;, rebateu ele ontem, depois da reunião do Conselho Consultivo da agência. Valente lembrou que, quando a Anatel foi criada, quase todos os conselheiros, assim como os superitendentes e gerentes-gerais, eram da Telebrás.
;A realidade era pior no passado. Só havia uma empresa privada, a CTBC, que atuava contra todas as outras, que eram estatais. Agora é o contrário: a estatal pequena e as outras todas são privadas;, comparou. O conselheiro lembrou que os funcionários da Telebrás estão na Anatel por força de lei. ;A lei é que mandou a gente para a Anatel, até para a agência não fechar as portas, porque não tinha empregados. Agora, tudo que a lei diz, claramente, nós vamos cumprir. Não só eu como conselheiro, mas todos os outros empregados.;
Os servidores das agências estão entre os mais beneficiados por reajustes salariais na gestão Lula. Em 2006, o vencimento inicial de um especialista em regulação, por exemplo, era de R$ 6.044. Hoje, é de R$ 9.378, podendo chegar a R$ 16.390 no fim da carreira. (Colaborou Letícia Nobre)