Os diversos órgãos da administração pública representaram 0,4% do total de organizações formais brasileiras, em 2008, com 18.908 instituições. Apesar da pequena representatividade numérica, o grupo foi responsável por 31,8% dos salários e outras remunerações, no montante de R$ 219 bilhões. Os dados são das estatísticas do Cadastro Geral de Empresas (Cempre) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Comparado com 2007, o número de instituições públicas avançou 31%, percentual bem superior ao crescimento de 4,1% do total de empresas no país. No mesmo período, houve um aumento de 802.467 funcionários públicos (10,1%) e uma melhora nos salários de 29,22%. Para o professor Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília (UnB), a reestruturação de órgãos e a formalidade do setor garantiram esses resultados. ;Ao contrário do que pode ocorrer na iniciativa privada, não existem rendas não declaradas ou qualquer tipo de sonegação no pagamento dos empregados do setor público;, comentou. Segundo ele, o aumento dos quadros de funcionários já era esperado, tendo em vista que, em todos os âmbitos, existe um processo de reposição iniciado há alguns anos.
Na Petrobras, por exemplo, há uma expectativa de contratar mais 13 mil empregados até 2013. Hoje são 55.708 trabalhando na holding e mais 21.196 nas subsidiárias. Com investimentos previstos de R$ 340 bilhões no setor de petróleo e gás para os próximos três anos, a tendência é manter a curva crescente de remunerações e postos de trabalho no governo. De acordo com os dados do Cempre, as empresas dessas áreas pagam, em média, entre 10,7 e 23,3 salários mínimos, o que equivale a R$ 5.457 e R$ 11.883, respectivamente. Áreas como infraestrutura e demais fontes de energia também vão demandar profissionais de forma análoga.
Micros e pequenas
Das 4,1 milhões de empresas ativas, 3,6 milhões (88,7%) tinham, em 2008, até nove empregados. Na avaliação da analista do IBGE, Kátia Carvalho, as micro e pequenas empresas predominam na estrutura empresarial, porém, isso não se reflete na remuneração dos trabalhadores. São as grandes corporações que garantem os maiores salários. ;As pequenas são importantíssimas para a economia, porém a quantidade de novas instituições não corresponde a um crescimento na massa salarial.; Segundo o Cempre, as pessoas jurídicas que empregam 100 ou mais garantem trabalho para 14,3 milhões de brasileiros e 68,1% do pagamento aos funcionários.
Na iniciativa privada, o comércio teve a maior parcela de participação no pessoal ocupado (30%), seguido da indústria de transformação (24,5%) e das atividades administrativas (10,3%). Das 87 divisões de setores, 20 concentraram 70,7% dos empregados e 59,8% do total de salários. Os cinco grupos com maior empregabilidade foram comércio varejista (18,4%), fabricação de produtos alimentícios (5,3%), transporte terrestre (4,7%), comércio atacadista (4,7%) e alimentação (4%). Juntos, esses setores absorveram mais de um terço dos trabalhadores empregados.
O número
18.908 instituições
Total de organizações formais brasileiras inscritas no Cadastro Geral de Empresas
Fila para antecedentes criminais
Os candidatos ao concurso da Secretaria de Justiça do Distrito Federal (Sejus) enfrentaram fila na Corregedoria da Polícia Civil para solicitar a certidão de antecedentes criminais. O documento faz parte da lista com 10 comprovantes que os aprovados nas provas objetivas devem apresentar na etapa de sindicância de vida pregressa e investigação social. Cerca de 2,5 mil pessoas foram convocadas para esta fase do processo seletivo e boa parte delas procuraram a Polícia Civil ontem para obter a certidão. Preocupados com o horário reduzido de atendimento (das 7h às 12h), o prazo exigido para elaboração desse papel e a data limite para entrega à Fundação Universa (31 de maio), os concorrentes pediram mais tempo para conseguir os documentos e foram atendidos. O órgão distrital e a banca examinadora adiaram para 4 de junho o fim do prazo de recebimento. O concurso oferece 869 vagas para atendente de reintegração, técnico administrativo e cargos de nível superior, com salários de R$ 2.512 a R$ 3.125. (LN)
Justiça sem reajuste
Luciano Pires
Se depender do governo, o superplano que reestrutura cargos e salários do Judiciário não sairá do papel neste ano. Reunido ontem com representantes dos servidores, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse não haver dinheiro no orçamento para conceder o reajuste médio de 56% às carreiras. Aos sindicatos, Bernardo recomendou a elaboração de uma contraproposta com a ajuda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e se dispôs a reencontrar com as entidades na próxima terça-feira.
O projeto de lei que trata do aumento dos servidores da Justiça está parado na Câmara dos Deputados há quase seis meses. Por pressão dos partidos de apoio ao governo foi retirado de pauta justamente por recomendação da equipe econômica. Se for aprovada como está, a proposta terá um custo financeiro estimado de R$ 7 bilhões, incluindo a extensão dos benefícios ao Ministério Público da União. ;Não temos dinheiro para pagar. Na minha opinião, esse tema tem de ser resolvido com acordo e sem impacto para 2010;, afirmou o ministro do Planejamento.
Greve
Os 100 mil funcionários da Justiça seriam beneficiados imediatamente com o reajuste. Por causa da demora nas negociações com o governo, servidores de 18 estados e do Distrito Federal iniciaram ontem uma greve por tempo indeterminado. Os sindicatos que articulam a aprovação do projeto no Congresso não cogitam mudar o texto original ou propor às categorias qualquer rebaixamento de salário. Se não houver avanço nas conversas com o Executivo e o CNJ, as entidades afirmam que o Judiciário de todo o Brasil poderá paralisar até o fim da próxima semana.