postado em 27/05/2010 08:42
A Comissão Europeia propôs impor aos bancos o pagamento de uma taxa destinada a pagar o custo de futuras crises financeiras e evitar onerar o contribuinte, uma medida que a Europa irá apresentar às demais potências mundiais na cúpula do G-20, em junho. ;É inaceitável que o contribuinte continue pagando o alto custo dos resgates ao setor bancário;, disse o comissário do Mercado Interno da União Europeia (UE), Michel Barnier, ao apresentar a proposta fundada no princípio de que ;os bancos devem pagar pelos bancos;.O objetivo é criar uma rede de 27 fundos nacionais na UE com uma regulamentação comum e alimentados por uma taxa paga pelas instituições financeiras. Os recursos seriam utilizados para evitar que a quebra de uma instituição crie risco de contágio e coloque em perigo a estabilidade do sistema financeiro, explicou o comissário.
Barnier quis deixar claro que não se trata de facilitar ;resgates; e, sim, por exemplo, de ajudar os bancos a se desfazer de ativos tóxicos ou a proceder em ;bancarrotas organizadas;, por meio da ajuda legal e administrativa. Em nenhum caso, esses fundos ;protegerão os bancos da quebra, nem servirão de garantia;, segundo a Comissão Europeia, para quem são os ;acionistas e credores que devem assumir as consequências de uma bancarrota;.
Com esse projeto, a UE pretende evitar que se repitam os resgates públicos em massa promovidos pelos governos durante a última crise financeira mundial de 2008-2009 para atacar o risco de colapso do sistema financeiro. Barnier, que lembrou que os países europeus investiram em torno de 13% do PIB da comunidade europeia em planos de resgate e garantias bancárias, assegurou que sem uma iniciativa desse porte ;ninguém estará a salvo de uma nova crise;.
Efeitos desastrosos
A falência do gigante americano Lehman Brothers, que jogou o mundo na pior recessão desde a Segunda Guerra Mundial, mostra que ;uma quebra não controlada pode ter efeitos secundários desastrosos;, afirmou o comissário.
A proposta será estudada em meados de junho pelos chefes de Estado e de governo da UE e transmitida posteriormente aos líderes do G-20, as potências industrializadas e emergentes que se reunirão na cúpula de Toronto em 26 e 27 de junho. ;A Europa deve continuar mostrando o caminho e demonstrar que desempenha seu papel na criação de uma governança mundial e de novas regras; para o sistema financeiro, afirmou Barnier. Não se trata de ;dar lições, mas o G-20 é o lugar adequado para trocar as boas práticas e conseguir atingir os mesmos objetivos de prevenção; de novas crises, completou.
No entanto, Bruxelas, que apresentará um pacote de propostas legislativas no início de 2011, ainda não definiu de que forma forçará os bancos a pagar uma taxa e que montante será necessário para constituir fundos suficientemente sólidos. Sobre seu funcionamento concreto, Barnier apenas afirmou que não exclui a possibilidade de um banco de um país europeu recorrer aos recursos de outro Estado-membro, lembrando que ;metade das instituições europeias pertencem a grupos; de outras nações do continente.
É inaceitável que o contribuinte continue pagando o alto custo dos resgates ao setor bancário;
Michel Barnier, comissário do Mercado Interno da União Europeia