postado em 01/06/2010 18:25
Brasília ; O diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Luiz Mendes, entende que o uso do mesmo terminal para cartões de crédito de diferentes bandeiras, a partir de 1; de julho, vai acabar com a exclusividade de uma ;maquininha; para cada operadora, o que reduz custos para o lojista e para o consumidor, uma vez que o comércio repassa o valor do aluguel para os preços das mercadorias.Além disso, aumenta a competitividade entre as empresas do setor, com possibilidade de ganhos para o consumidor, uma vez que as empresas terão que aprimorar cada vez mais seus serviços para ganhar mercado e reduzir as reclamações, acrescentou Aldo Mendes ao participar de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, para discutir a Regulamentação dos Cartões de Crédito e Débito.
Como forma de aumentar ainda mais a concorrência no setor, ele sugeriu que empresas nacionais se juntem para criar bandeiras brasileiras e disputar um mercado que é explorado por operadoras estrangeiras. Afinal, onde há mais competitividade, os serviços tendem a melhorar e aumenta a perspectiva de redução dos custos, afirmou ele.
Ricardo Morishita, da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, também participou da audiência e cobrou uma regulamentação nacional para a indústria de cartões, ao invés da autoregulamentação proposta pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços. Ele entende que as empresas do setor serão incapazes de tomar qualquer iniciativa para impedir as práticas abusivas contra o consumidor.
Morishita disse que as irregularidades cometidas por operadoras de cartões de crédito e de débito foram responsáveis por 37% de todas as reclamações recebidas, no ano passado, pelos órgãos de proteção do consumidor. A grande maioria delas, acrescentou, sobre cobranças indevidas como o envio de cartões, sem solicitação, e a posterior conta de manutenção.