O salto que a economia brasileira deu no primeiro trimestre do ano já obriga o governo a refazer as contas. Com as engrenagens aquecidas, as receitas vão subir e até a meta de superavit primário (poupança para pagar juros da dívida pública) poderá ser ampliada ; atualmente o esforço é de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, diz, no entanto, que a tendência é de o país crescer menos nos próximos meses e que, por isso, os gastos serão monitorados.
O diagnóstico serve de aviso ao funcionalismo. Bernardo adverte que a terceira parcela do reajuste autorizado aos servidores do Executivo federal em 2008 será paga em julho, como prometido. Há recursos reservados no orçamento. ;Deverá custar uns R$ 10 bilhões ou R$ 11 bilhões;, resume. Novos aumentos, porém, estão descartados. Paulo Bernardo faz críticas às greves e diz que o governo está próximo de finalizar uma lista de áreas da administração pública onde os funcionários simplesmente serão proibidos de cruzar os braços. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista ao Correio Braziliense.
Sem direito a greve
Na iniciativa privada, em atividades essenciais, não pode haver greve. No Estado, também não deveria poder;
Os próximos trimestres serão de acomodação do ritmo econômico. O governo teme que o país acabe crescendo pouco?
Não. Acho que o resultado deste ano muito dificilmente ficará abaixo de 6%. Havíamos projetado 5,5%, mas, com certeza, o nosso pessoal vai ter de refazer as estimativas. Pode chegar a 6,5%. Se a gente fizer as contas e chegar à conclusão de que é isso mesmo, devemos rever. Mas não foi feito ainda.
Se o PIB vai crescer mais, a receita também vai aumentar.
Espero que sim. Até porque, como tínhamos redução de impostos até março, esse ;pibão; do primeiro trimestre (9% acima do que foi registrado no mesmo período de 2009) não significou receita maior do que havíamos projetado. Vai dar sim um pouco de receita a mais. As empresas vão realizar lucros, lucros grandes.
Mais dinheiro em caixa significa mais pressão. Muitos setores estão na fila como, por exemplo, os aposentados e parte do funcionalismo.
O que vamos fazer neste ano já está definido. Alocamos recurso para aquilo que era urgente e importante. Outras prioridades estão mesmo na fila. Fizemos um contingenciamento e, tendo um pouco mais de receita, poderemos liberar. Não vai ter surpresa.
A questão do reajuste dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo já está definida?
Não. Vamos conversar com o presidente. Com certeza, a mudança no fator previdenciário vai ser vetada. Sobre o reajuste, vamos conversar.
Com o PIB maior do que o esperado, há alguma chance de o superavit fiscal aumentar?
Sempre há. Nos seis primeiros anos de governo, sempre fizemos superavit além do que estava previsto. Preferimos errar a mais do que ficar devendo na meta. No ano passado, mudamos, priorizamos a ajuda à economia. Mas também, se passar, não queremos passar muito. Na medida do possível, vamos fazer uma sobra que fique garantido que o objetivo foi cumprido.
Essa lógica vale para liberar mais recursos do orçamento?
Também. Se tivermos projeções sólidas de que vamos ter mais receita, vamos fazendo o descontingenciamento. Tudo indica que vamos ter uma receita boa no segundo semestre, superando até as nossas previsões. No primeiro semestre, não tivemos.
O pico inflacionário do início do ano se dissipou?
Aparentemente, arrefeceu. A inflação está mais moderada, mas a gente tem de vigiar sempre. No começo do ano, analistas diziam que o país não iria cumprir a margem. Hoje, está na faixa dos 5%. Acho que é um índice tranquilo de administrar.
E a tendência de alta de juros assumida pelo Banco Central pode ser ajustada ao longo do ano?
Isso faz parte do cenário. A principal missão do BC é controlar a inflação, mas, além de juros, ele tem manuseado outros instrumentos, como o depósito compulsório. Está bem equacionado. Esse aumento de juros, que tem como objetivo frear a economia, nem de longe será uma grande freada. Vai desacelerar um tiquinho.
Os gastos do governo vão cair?
Essa é uma ladainha que não acaba. Acho que é falta de assunto. Alguns analistas que não se atualizaram nos últimos anos continuam falando a mesma coisa. Fazemos superavit não é por fazer. Fazemos porque queremos diminuir a dívida pública e a trouxemos da casa dos 60% do PIB para 40% do PIB. Se não tivesse vindo a crise, iríamos fechar com 35%, 36%. Mas a crise bateu, fizemos uma inflexão e a dívida aumentou de novo. As condições estão dadas para que, no próximo governo, a gente tenha uma redução para a casa dos 30%. Esse assunto está meio sumido do dia a dia. Não é mais aquela gritaria.
Dívida e poupança interna são os temas do próximo governo?
Se o cenário que estamos traçando se confirmar, nos próximos anos, vamos crescer 5%, talvez mais. Vamos ter inflação controlada, receita boa. Isso vai passar a ser um não assunto. Ninguém mais vai lembrar disso. Vai ser tema de historiador. A discussão é a seguinte: como vamos continuar crescendo sem ter gargalos de infraestrutura?
O governo criou muitas carreiras no funcionalismo.
Criamos algumas, não muitas. Por exemplo, as agências reguladoras não tinham carreira. Elas funcionavam com servidores cedidos ou temporários. Aumentamos a possibilidade de carreira, o que ocorreu também nas universidades, onde os salários eram ridículos.
Nessa área de remunerações, o governo fez demais ou fez o que deveria?
Fizemos o que planejamos, o que era justo, o que era correto. Só faço uma ressalva: se tivesse vindo a crise antes dos acordos que fechamos (primeiro semestre de 2008), com certeza, não
teríamos dado os aumentos.
A terceira parcela do aumento escalonado para o pessoal do Executivo, prevista para julho, vai sair?
Vai sair. Deverá custar uns R$ 10 bilhões ou R$ 11 bilhões.
E quanto às categorias que estão em greve pedindo aumento?
Acho que eles não estão tendo capacidade de reler a realidade. Às vezes, o pessoal vem para cá dizendo que o governo não fez isso, não fez aquilo, não cumpriu tal acordo. Digo e repito: fizemos o que tínhamos condições de fazer. Não temos nada programado em termos de reajuste para este ano. O que estamos fazendo é uma revisão de tudo o que foi feito. Estamos rearrumando carreiras, do ponto de vista de níveis.
Falta encontrar uma fórmula padrão para que a ascensão funcional seja uniforme entre os três Poderes?
É muito difícil. A Constituição diz que os salários precisam ser alinhados. O pessoal do Judiciário argumenta que os níveis superiores das carreiras do Poder estão um pouco abaixo das carreiras do Executivo. Se isso acontece, a verdade também é que os níveis intermediários e auxiliar deles estão bem acima dos verificados no Executivo. Precisam ser salários com padrões parecidos. Mas ainda vamos ter de evoluir bastante.
As gratificações atreladas ao contracheque tendem a acabar?
Não sei. Pagar por subsídio é uma tendência para as carreiras de Estado. Acho que as gratificações devem ser destinadas às funções de chefia e as outras, que são generalizadas, têm de estar atreladas a desempenho do servidor. Nas atuais gratificações, já há regulamentação para fazer isso, para pagar por desempenho. No passado, não era assim. Era atribuído o máximo de pontos para todo mundo. Todo mundo era uma Brastemp. Tem de haver uma cultura mais definida de avaliação.
Muitos desses penduricalhos têm sido alvo de contestações no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo perdeu causas importantes, inclusive.
Que tratamento vem sendo dado a esses esqueletos?
Se houver decisão judicial, é evidente que vamos ser obrigados a pagar. O que não quer dizer que será à vista. A ação que envolve os quintos e os décimos dos funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU) é de bilhões de reais. Vai ter de ter um plano para pagar. Mas melhorou muito. Antigamente, era pior. Aprendemos um pouco e o Judiciário tem sido mais duro nas interpretações.
O governo se aproximou demais dos sindicatos?
Temos a obrigação de interagir. A gente recebe empresário toda hora, por que não podemos receber o sindicato? Ainda mais nós, que viemos do movimento sindical. O que não quer dizer que vamos agir como sindicato. É igual jogar no Palmeiras e mudar para o Corinthians. Ninguém vai achar que é razoável fazer gol contra para ajudar seu time anterior. Temos de defender os interesses do Estado. A sociedade quer saber o custo-benefício do Estado.
A Advocacia-Geral da União (AGU) fez uma consulta ao governo pedindo informações sobre as áreas consideradas essenciais, onde não será permitido fazer greve. O senhor é a favor da tese de que, em alguns setores, o servidor não pode mesmo fazer greve?
Com certeza. Deveria ter uma lei, mas não tem. Na iniciativa privada, em atividades essenciais, não pode haver greve. No Estado, também não deveria poder. Polícia é um serviço essencial. Quem usa arma deveria ser proibido pela Constituição de fazer greve. Não dá. Servidores que trabalham em UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) também não. Se for levar ao pé da letra, a educação também não. Estamos fazendo o levantamento. Recebemos da AGU o pedido e vamos dar uma resposta do que achamos essencial. O ideal seria aprovar uma lei.
Ouça trecho de entrevista com Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento