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Correio Braziliense

Benefícios a empresa coreana continuam


postado em 14/06/2010 07:00

A despeito de o crime fiscal estar mais do que comprovado na disputa entre a Kia Motors e a Asia Motors dentro do regime automotivo brasileiro, política lançada no governo Fernando Henrique e mantida pela gestão Lula, ninguém até agora foi condenado no Brasil. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o processo está, depois de dezenas de despachos, intimações e petições, nas mãos da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Especialista em questões penais, ela é considerada uma das mais duras magistradas do Judiciário. No entanto, a ministra tem enfrentado as dificuldades de um processo que é moroso tanto por causa das inúmeras petições dos advogados — muitas delas, protelatórias — quanto pelo fato de envolver pessoas e empresas residentes no exterior.

No Brasil, o empresário Washington Armênio Lopes, um dos acionistas da Asia Motors, continua operando no ramo. Agora, ele se apresenta como dono da IVC importadora de veículos. No mês passado, trouxe a Brasília uma comitiva de uma província chinesa para discutir com Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados e vice da chapa presidencial liderada pela petista Dilma Rousseff, a instalação de uma fábrica de bicicletas na Amazônia e uma montadora em local a ser definido. Procurado pelo Correio por meio de seus advogados, Lopes não se manifestou. Seu ex-sócio na Asia Motors, Roberto Uchoa Neto, não foi localizado.

Já o coreano Chong Jim Jeon, o terceiro integrante da Asia Motors, não ficou impune. Condenado na Coreia por estelionato e fraudes financeiras, foi preso em sua terra natal, mas fugiu para o Brasil em 2001. Aqui, foi para a cadeia em 2006 e ficou sob os cuidados da Polícia Federal até ser extraditado em 2008 para cumprir pena de 10 anos. Enquanto esteve preso no Brasil, Chong alegou ter sido usado como “bode expiatório” numa ação da Hyundai, interessada, segundo ele, no perdão de dívidas do governo coreano. Chegou a declarar que, se fosse mandado para a Coreia, seria morto por “saber demais”.

Por tabela
Segundo Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, o histórico do caso aponta para que a Hyundai, controladora da Kia Motors, responda solidariamente pela dívida de R$ 1,8 bilhão com governo brasileiro. Maciel, que recusou convites para participar da disputa judicial, assinala que a Receita depende, agora, exclusivamente da Justiça do país para reaver o dinheiro a que tem direito. “A interposição de recursos judiciais suspende a exigibilidade do crédito. O fato de o contribuinte ter a demanda judicial prejudica a cobrança administrativa”, explica.

Um tributarista ouvido pelo Correio, que preferiu não se identificar, também diz que o caso pode afetar a Hyundai em seus pleitos de benefícios fiscais. A quinta maior montadora do mundo abriu uma fábrica em Anápolis (GO) em 2007 e anunciou que pretendia instalar, ainda neste ano, uma unidade em Piracicaba (SP). A crise internacional adiou os projetos, mas o problema maior, segundo o tributarista, é que, enquanto não se define a responsabilidade fiscal da companhia, a dívida bilionária com a Receita “é um elemento impeditivo para que a empresa venha a gozar de isenções ou reduções de impostos no país”.

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