A Justiça Federal do Rio de Janeiro homologou nesta quarta-feira (16/6) acordo celebrado em 22 de dezembro de 2009 entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Southern Electric do Brasil Participações Ltda (SEB) e a AGC Energia S.A., subsidiária do grupo Andrade Gutierrez. O comunicado divulgado pelo BNDES esclarece que, pelo acordo firmado, a AGC Energia assume dívida da SEB como banco no montante de R$ 2,115 bilhões.
O BNDES informou, por meio da assessoria de imprensa, que a homologação permite à instituição recuperar créditos, que deverão ser pagos em etapas, envolvendo R$ 500 milhões à vista, após a homologação do acordo; R$ 850 milhões por meio da emissão de debêntures simples (títulos usados pelas empresas para obtenção de recursos) pela AGC Energia pelo período de dez anos. O restante, R$ 765 milhões, será pago, também, via emissão pela AGC Energia de debêntures participativas, que poderão ser trocadas por 39,18% de ações ordinárias da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
A homologação do acordo põe fim a uma disputa que se estendia há seis anos. Em 1997, o BNDES financiou a SEB com R$ 600 milhões, visando a compra de debêntures conversíveis em 32,96% das ações ordinárias de emissão da Cemig. A partir da inadimplência da empresa, o banco penhorou as ações, bem como seus dividendos, conseguindo levantar desde maio de 2004 um total de R$ 815 milhões.
De acordo com a informação divulgada pela assessoria de imprensa do BNDES, as ações penhoradas continuarão em poder do banco como garantia de pagamento da dívida assumida pela subsidiária da Andrade Gutierrez.