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Correio Braziliense FUNCIONALISMO

PDV perto do cancelamento

Servidor desligado pela União por meio de programa voluntário tem chances de ser reintegrado. Projeto de lei avançou ontem na Câmara


postado em 17/06/2010 07:00


Ex-funcionários acompanharam votação realizada pela Comissão de Trabalho (foto: Edilson Rodrigues/CB/D.A Press )
Ex-funcionários acompanharam votação realizada pela Comissão de Trabalho (foto: Edilson Rodrigues/CB/D.A Press )
Utilizados em larga escala nos anos 1990 para conter os gastos com pessoal e reduzir o tamanho da máquina, os programas de desligamento voluntário (PDVs) estão sendo contestados pelo Congresso Nacional. Depois de anos de discussão, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou ontem um projeto de lei que anula os efeitos do enxugamento promovido pela União (Lei nº 9.468/97) e autoriza a reintegração de servidores federais que optaram por deixar o emprego.

A decisão beneficia pelo menos 10 mil pessoas que, à época das exonerações, trabalhavam sob o regime estatutário — o número total de PDVistas é estimado em 30 mil. Nem o governo nem os próprios parlamentares que encamparam a proposta sabem ao certo quais são os impactos financeiros. O texto votado na CTASP ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Se não houver mudanças, não precisará passar pelo plenário, seguindo direto para o Senado.

Autor do projeto, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) disse ao Correio que os parlamentares corrigiram uma injustiça histórica. “O PDV foi um grave erro, sobretudo, porque foi um estelionato administrativo”, definiu. Segundo ele, o governo cumpriu apenas parte das promessas feitas aos servidores. “Foi proposto um contrato que não foi cumprido, logo ele está desfeito. O PDV pressupunha ao servidor abrir mão de sua estabilidade e sair do serviço público. O governo pagou as indenizações, mas tinha uma série de outras etapas, como a disponibilização de crédito, que não foram feitas”, justificou Picciani.

Emérito Riquelme, ex-funcionário da Sucam — um dos embriões da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) — aderiu ao PDV em 1999 e agora faz planos com a possibilidade de retornar ao funcionalismo. “A maioria que abriu negócio sucumbiu por falta de experiência. Foi o meu caso”, lembrou. Com o dinheiro da indenização, o ex-servidor comprou um caminhão e tentou a sorte no setor de transportes. Acabou falido. “Prometeram cursos e linha de crédito, mas nada disso foi oferecido”, completou.

Se forem readmitidos, os funcionários que se desligaram voltarão para os órgãos de origem no mesmo cargo e função. Se quiserem quitar as contribuições previdenciárias correspondentes ao período em que estiveram afastados, poderão fazê-lo para ter direito à aposentadoria. O projeto prevê ainda a devolução da indenização. O dinheiro será descontado do salário todos os meses, limitado a 10% da remuneração bruta até alcançar o valor total.

 

Deputado federal Leonardo Picciani fala sobre o projeto que anistia servidores que aderiram a PDVs


Anistiados

A proposta de readmissão de ex-servidores que aderiram a PDVs se assemelha ao projeto, também em tramitação na Câmara, que trata da recontratação de servidores federais demitidos durante o governo Fernando Collor. Ontem, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o PL 5.030/09, do Senado, que reabre prazo para que trabalhadores demitidos encaminhem pedidos de retorno com base na Lei nº 8.878/94, que anistia ex-servidores.


Cartão vermelho
A lei que instituiu o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) é fruto de uma série de medidas provisórias que foram sendo reeditadas ano a ano de acordo com as prioridades do governo. O texto é claro quanto à forma de indenização e estabelece ainda sob quais condições os interessados poderiam deixar a administração pública. Desde que foi baixada, a legislação é alvo de contestações na Justiça.

 

 

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