postado em 18/06/2010 12:30
Brasília - A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira (18/6) o primeiro balanço da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010). Foram entregues 227.075, cerca de 11% dos 2 milhões estimados neste ano.As declarações devem ser apresentadas até as 23h59min59seg, horário de Brasília, do dia 30 de junho de 2010. A partir deste ano para a transmissão da DIPJ será obrigatório usar a assinatura digital da declaração.
A empresa que declarar fora do prazo está sujeita a multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do imposto informado na declaração, ainda que integralmente pago limitada a 20%. O valor mínimo da multa será de R$ 500,00.
A certificação digital é importante porque dá segurança ao contribuinte, ao garantir a origem da informação pro meio criptografia - códigos mais difíceis de ser decifrados na internet. Com a certificação digital, o contribuinte tem assegurado que está remetendo a informação para a Receita Federal. Por outro lado, a Receita vai ter a segurança de que, de fato, foi o contribuinte quem enviou a informação.
Vários serviços da Receita disponibilizados no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) exigem atualmente esse tipo de tecnologia para autenticar as operações. O objetivo é evitar que o contribuinte tenha uma série de transtornos, pois ele passa a ter uma senha com todas as garantias de segurança, com um código que não permite ser violado com facilidade.
O custo aproximado para uma empresa ter a ferramenta é de R$ 150, valor considerado pequeno em relação às operações das empresas. Para as empresas que não quiserem fazer a certificação, a Receita criou uma opção mais barata: a procuração eletrônica, que permite ao empresário autorizar a utilização da ferramenta por um contador, que fará a transmissão dos documentos.