postado em 20/06/2010 08:18
No mês da Copa do Mundo, os televisores do planeta inteiro estão ligados no espetáculo do futebol, a maior paixão global. Fora da tela, milhares de adolescentes se espelham nos craques e sonham em seguir o mesmo caminho dos gramados. A vontade de ser um novo Ronaldinho, Kaká ou Neymar faz com que esses jovens frequentem escolinhas e torçam para que algum olheiro cruze seu caminho. Apesar do baixo índice de aspirantes que seguem a carreira, cerca de 1%, meninos e meninas aceitam sacrifícios e se sujeitam a situações que contrariam a legislação e acordos internacional de prevenção ao trabalho infantil para tentar realizar esse desejo.As ameaças provocam reações tanto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) quanto de entidades não governamentais ligadas à proteção da criança e do adolescente e o Ministério Público do Trabalho da 10; Região, que está levantando a situação dos matriculados em escolinhas de futebol de todo o Distrito Federal.
;Queremos resguardar os direitos dessas crianças e adolescentes para que o sonho não vire um pesadelo;, explica o coordenador do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, Renato Mendes. Ele se refere, principalmente, à falta de cumprimento da lei trabalhista que exige contratos de aprendizagem a jovens de 14 a 16 anos, quando são treinados profissionalmente. ;Os clubes formadores preparam com objetivo de negociá-los depois, sem contrapartida. Na Lei Pelé, há a possibilidade, e não a obrigatoriedade, de remunerá-los, mas sem vínculo empregatício;, critica.
Para evitar casos mais graves que levem os sonhadores à exploração, a campanha deste ano do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) tem como tema ;Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil;. ;Estamos focados em prevenir que falsos empresários e outros tipos de aproveitadores iludam nossas crianças;, diz a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), Isa Oliveira. Ela explica que o trabalho de conscientização promove os direitos primários dos menores, como está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Lei Pelé
Atualmente, tramita no Congresso o Projeto de Lei n; 5.186, de 2005, que propõe alterações na Lei Pelé. No texto, há diversos pontos que tratam de contratos de trabalho (veja quadro). Se a proposta for sancionada como está no Senado, todos os contratos que tratem do gerenciamento de carreiras de menores de 18 anos serão considerados nulos, por exemplo.
Outro ponto comemorado pela OIT e a pela Fnpeti é a clareza das obrigações dos clubes e das escolinhas de futebol. Cabe a essas empresas exigir bom desempenho na escola, oferecer assistência pedagógica, médica, psicológica e promover a convivência familiar. ;Não adianta nada mandá-los para um centro de treinamento longe de casa. Eles ainda não têm estrutura emocional;, acrescenta Isa. O artigo que garantiria o registro em carteira de trabalho dos atletas em formação com idades entre 14 e 20 anos foi retirado da proposição. ;Perderam uma excelente chance de garantir dignidade e mais respeito aos futuros atletas;, comenta Renato Mendes.
Fiscalização
No início do ano, procuradores do MPT começaram a levantar a situação de treinamento de garotos e garotas no DF. O trabalho teve início depois de uma peneira promovida, em dezembro, pelo Planalto Futebol Clube, clube especializado em categorias de base que tem vínculo com o Liverpool, da Inglaterra. ;Vamos mapear os clubes para fiscalizar se estão cumprindo o que manda a lei;, assegura o procurador Valdir Pereira da Silva. ;Só queremos evitar os atravessadores, incentivar a capacitação, tudo sob a observância da legislação;, pondera o também procurador Adélio Justino Lucas.
De acordo com os dados apurados, a empresa seria intermediária nas negociações de potenciais jogadores para o clube inglês, mediante pagamento mensal de US$ 20 mil. O coordenador de futebol, Jorge André Pires Nunes, defende o clube. ;Quando houve a peneira, estávamos em transição, nos ajustando às regras da Fifa e antecipando as mudanças da Lei Pelé;, diz. Ele conta que os 105 rapazes com idade entre 11 e 17 anos treinam gratuitamente, têm assistência psicológica e auxílio-transporte. ;Em breve vamos concluir a parceria com um banco privado para oferecer plano de saúde, nutricionista e inglês. E fechamos com uma academia para fazer o preparo físico mais especializado.;
Nunes concorda com a atuação do MPT e atribui à antiga administração do clube as distorções. Por intermédio do Planalto, três jogadores estão em Albacete, Espanha, sendo bancados com uma bolsa de estudos. ;É uma forma legal de sair do país e treinar futebol;, diz. Na realidade, o método é criticado pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), que determina, como regra, a idade mínima de 18 anos para a saída dos jovens do país.
O que diz a lei
Alterações na Lei n; 9.615, de 1998, relacionadas a contratos de trabalho
# São inválidos os contratos que tratam do gerenciamento da carreira de atleta em formação com idade inferior a 18 anos
# A entidade formadora (escolinha ou clube) tem o direito de assinar o primeiro contrato profissional com o atleta desde que ele tenha pelo menos 16 anos e que o prazo de vigência não passe de cinco anos. E também tem direito à primeira renovação, que não pode ser superior a três anos
# São responsabilidades da entidade formadora: inscrever o jogador em competições oficiais, garantir assistência educacional, psicológica, médica e odontológica, alimentação, transporte e convivência familiar. Além de manter alojamento e boas instalações para a prática de esporte
# O treinamento do atleta não pode ser superior a quatro horas por dia, preservando os horários escolares
# Todas as transferências, definitivas ou temporárias, de atleta profissional garantem a distribuição de até 5% do valor pago às entidades formadoras: 1% por ano entre os 14 e 17 anos e 0,5% por ano entre 18 e 19 anos.