postado em 22/06/2010 19:28
A Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão de defesa da concorrência do Ministério da Justiça, enviou ao Banco Central uma denúncia contra o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, acusados por servidores públicos de impor exclusividade na concessão de crédito consignado aos órgãos responsáveis pela folha de pagamento.A reclamação foi formalizada pela Federação dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Roraima, Sergipe e Tocantins (Fesempre) e pelo Ministério Público Federal e encaminhada ao BC por se tratar de problema relacionado a serviços financeiros.
A autoridade monetária é a única com competência legal para apurar e aplicar sanções às instituições envolvidas nos casos de infração às regras de concorrência no setor financeiro. Segundo a SDE, o processo também foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e para o Ministério Público.