postado em 25/06/2010 16:29
O Departamento Jurídico da Eletronuclear está analisando a recomendação do Ministério Público Federal em Angra dos Reis para que as obras da Usina Nuclear Angra 3 sejam suspensas até que a estatal e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) apresentem a "análise probabilística de segurança e acidentes severos" do empreendimento.A recomendação, feita na noite desta quinta-feira (24/6), baseia-se em orientação da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). De acordo com a AIEA, essa análise deve ser realizada antes do início da construção e suas conclusões precisam levadas em conta na aprovação do projeto. Segundo o MPF, a Cnen teria autorizado a elaboração da análise, mas adiou sua entrega para depois da conclusão da obra.
Na recomendação, o procurador Fernando Lavieri contesta a decisão da Cnen. Ele lembra que o projeto de Angra 3 foi feito antes do acidente na usina norte-americana de Three Mile Island, em 1979. O acidente fez com que fossem incluídas várias normas de segurança nuclear nos projetos das usinas. ;Foge a qualquer critério de racionalidade admitir que estudos que devem ser considerados na aprovação/elaboração do projeto da usina sejam apresentados somente após sua construção;, afirmou Lavieri.
Caso a obra e a licença de Angra 3 não sejam suspensas no prazo de dez dias, o MPF ajuizará ação civil pública para que a recomendação seja cumprida.