postado em 25/06/2010 19:44
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legalidade greve dos peritos médicos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), iniciada na última segunda-feira (22/6). Eles podem continuar a paralisação, mas 50% da categoria precisa manter o atendimento diário a cerca de 35 mil segurados. Caso a medida seja descumprida, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) será multada em R$ 50 mil por dia.Nas ações que correm no STJ, tanto a ANPM quanto o INSS alegam que houve rompimento de acordo feito entre as partes sobre valores pagos à categoria e jornada de trabalho. Em decisão anunciada na noite de ontem (24), o ministro Humberto Martins, do STJ, ressaltou que cabe só ao Judiciário ;verificar se a paralisação das atividades é abusiva ou não, de acordo com os requisitos legais.;
No mesmo dia que a ANMP pediu que o STJ declarasse a legalidade da greve, o INSS solicitou ao tribunal que a greve fosse declarada abusiva. Representantes do Ministério da Previdência não foram encontrados para comentar o assunto.
A carreira de perito médico da Previdência foi criada em 2004 para avaliar a situação de segurados que recebem benefício por estarem impedidos ou inaptos para o trabalho. Segundo a ANMP, em três anos ela atraiu cerca de 5 mil profissionais, proporcionou uma economia de R$ 5 bilhões aos cofres públicos pelo não pagamento de benefícios indevido. Por isso, a profissão é uma das mais perigosas do funcionalismo público.
Somente no ano passado, foram registradas 72 agressões contra peritos médicos. Em 2006 e 2007, dois profissionais foram assassinados no exercício de suas funções. ;As pessoas acham que o INSS é seguro-desemprego ou Bolsa Família e que o governo têm obrigação de dar dinheiro para elas porque pagaram benefício;, disse o presidente da ANMP, Luiz Carlos Argolo.
A indignação dos segurados com os peritos médicos não ocorre só quando são impedidos de receber o benefício. ;No Rio de Janeiro, neste ano, uma segurada não gostou quando a perita informou que ela receberia 30 dias de benefício, pois considerou muito pouco tempo e espancou a profissional;, contou Argolo. Esses episódios, segundo ele, justificam reivindicações como mais segurança e que a entrega dos resultados dos exames aos segurados seja feita fora das agências.