postado em 30/06/2010 08:58
No mesmo dia em que o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, garantiu que o governo fechou as portas para novos aumentos de salários aos servidores públicos, parlamentares firmaram acordo para votar nesta quarta-feira (30/6) crédito suplementar de R$ 285,7 milhões, que bancarão a abertura de vagas no setor público por meio de concursos e nomeação de aprovados em seleções dos ministério da Saúde, do Planejamento e da Educação. Com essa liberação, articulada a toque de caixa pelos governistas, serão abertas e preenchidas 6.599 vagas no Executivo somente neste ano.;O crédito de R$ 285,7 milhões custeará os gastos deste ano com as nomeações e os concursos. Para o próximo ano, o impacto analisado é de R$ 530,4 milhões;, disse o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG). ;Para abrir concursos neste ano, é preciso votar o crédito antes do período proibido pela Justiça Eleitoral. Só nas novas agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) serão pelo menos 700 vagas em concurso que será lançado;, explicou. A maioria das vagas se concentra em três ministérios: Saúde, com 2.092; Planejamento, com 1.143; e Educação, com 1.073.
O anúncio vai na contramão do que pregou Augustin e do que tinha dito o presidente Lula depois de sancionar o reajuste dos aposentados e o plano de carreira dos servidores da Câmara. Mas, pelo visto, as bondades com o funcionalismo vão continuar. O Executivo encaminhará à Câmara hoje o projeto que prevê a reestruturação de várias carreiras. Pelo que adiantou o vice-líder do governo, a proposta deve contemplar funcionários que trabalham no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), fiscais e peritos agropecuários, servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Banco Central.
O impacto do plano de reestruturação de carreiras ainda não foi divulgado, mas na pauta de votação da Comissão de Orçamento está um destaque que prevê reserva de R$ 3,4 bilhões à Presidência da República e aos ministérios de Minas e Energia, Transporte, Integração Nacional e Cidades. No total, a comissão deve votar créditos complementares de R$ 4,5 bilhões.
Muitos interesses
Depois de três encontros frustrados, sem quorum, a Comissão de Orçamento se reuniu ontem e o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Tião Viana (PT-AC), fez a leitura de seu relatório. Destaques sobre prestação de contas foram votados graças a acordo entre governistas e oposição, intercedido pelo presidente da Comissão, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), e a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
;O quorum só foi obtido graças a um acordo com a senadora. Acho que o texto não tem problemas. O que não existe ainda é um entendimento político;, disse Moka. Lúcia Vânia articula para reservar na Lei Orçamentária de 2011 recursos para a efetivação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), que existe no papel, mas depende de crédito no Orçamento para se tornar realidade.
Gastança federal
Vânia Cristino
Gabriel Caprioli
Os ganhos da arrecadação, que vêm batendo recordes sucessivos, não estão sendo suficientes para o governo pôr as suas contas sob controle. O superavit primário, que corresponde a tudo que o setor público conseguiu poupar, sem contar o pagamento de juros da dívida, atingiu, em maio, R$ 1,43 bilhão, o segundo pior resultado para este mês de toda a série histórica do Banco Central, iniciada em 1991. Em maio de 2009, em plena crise mundial, a economia para o pagamento de juros foi de R$ 1,119 bilhão e, no mesmo mês de 2008, de R$ 8,52 bilhões.
A gastança, segundo dados divulgados ontem pelo BC, está concentrada no governo central, que inclui o Tesouro Nacional(1), o próprio banco e a Previdência Social. As contas registraram deficit de R$ 1,43 bilhão, o pior resultado para o meses de maio. Ou seja, o saldo final ficou positivo graças à economia feita por estados e municípios, que vêm mantendo o compromisso com o ajuste fiscal, a despeito da proximidade das eleições.
O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, reconheceu que o superavit primário do mês passado foi ruim. ;As despesas estão crescentes;, admitiu. Mas, para minimizar as possíveis críticas à gastança, ele disse que os maiores desembolsos foram para investimentos, especialmente em obras de infraestrutura, que de maio de 2009 a maio deste ano, cresceram 54,6%.
Endossando esse discurso, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, assegurou ser natural que ocorram oscilações bruscas no resultado primário com o aumento dos investimentos, por conta da dinâmica de pagamento dessas despesas. No ano, os investimentos realizados diretamente pelo governo federal totalizaram R$ 16,6 bilhões.
Desconfiança
Altamir destacou que os investimentos também pesaram nas contas de estados e municípios. Tanto que os superavits de maio foram menores em relação a períodos anteriores. Já empresas estatais destoaram e, no conjunto, computaram resultado positivo de R$ 1,39 bilhão, o melhor para o mês desde 2006. No acumulado de 12 meses, a economia total do setor público para o pagamento de juros atingiu R$ 70,68 bilhões, o equivalente a apenas 2,13% do Produto Interno Bruto (PIB), revelando uma piora em relação a abril, quando o saldo representava 2,15% do Produto.
Diante desses números, aumentou a desconfiança dos analistas quanto à capacidade do governo de cumprir a meta de superavit para todo o ano, de 3,3% do PIB. Na avaliação do chefe do Departamento Econômico do BC ainda é possível virar o jogo, graças ao contínuo aumento da arrecadação de impostos. ;Vamos ter resultados melhores nos próximos meses;, garantiu.
1 - Captação externa
O Tesouro Nacional deve voltar a emitir títulos no mercado internacional, embalado pela perspectiva de a agência Fitch elevar a classificação de risco do país. O objetivo é captar recursos mais baratos e a prazos mais longos para melhorar o perfil de endividamento do país. Neste ano, o governo fez apenas uma captação externa, com a emissão de US$ 787,5 milhões em dívida com vencimento em 10 anos.
R$ 179 bi em juros
A gastança do governo está custando caro aos brasileiros. Cada um deles pagou R$ 929 mil em juros da dívida pública nos últimos 12 meses. Para chegar a esse resultado, basta dividir os encargos pagos no período aos detentores de títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, de R$ 179,3 bilhões ; o mais elevado da série histórica do Banco Central ; pelo total da população. A conta representou 5,42% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas que o país produziu. Esse resultado só não é pior do que o verificado em novembro de 2009, quando os juros em 12 meses chegaram a 5,77% do PIB.
Os gastos com juros subiram a despeito da queda da taxa básica (Selic) verificada no período ; o aperto na política monetária só começou em abril deste ano. Em 2009, para combater a crise, A Selic chegou ao patamar mais baixo da história, de 8,75%. Juros mais altos são consequência direta do elevado endividamento do governo e da ameaça da inflação.
A dívida bruta, que leva em consideração os empréstimos feitos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), saltou de R$ 1,96 trilhão, em abril, para R$ 1,99 trilhão, em maio, um aumento de R$ 23 bilhões. Frente ao PIB, a dívida bruta chegou a 60,1%. Para o chefe do Departamento Econômico do BC (Depec), Altamir Lopes, tal montante não preocupa, sobretudo porque a tendência é de acomodação nos próximos meses.
Ele ressaltou que, ao contrário dos Estados Unidos e dos países europeus, que estão tendo que expandir a dívida para fazer frente à atual crise, a situação brasileira é outra. Segundo Altamir, o Brasil está crescendo e, com o fim dos incentivos fiscais que vigoraram no passado para não deixar a economia atolar na recessão, a arrecadação do governo vai aumentar, garantindo bons resultados fiscais. Ele destacou ainda que, nos EUA, a relação entre a dívida bruta e o PIB está em 83,2%. Na Alemanha, chega a 72,5% e, no Reino Unido, a 68,2%, com tendência de alta até o final do ano.
Já a dívida líquida do Brasil, que não contabiliza o dinheiro destinado pelo Tesouro Nacional para a capitalização do BNDES, está mostrando tendência de desaceleração, conforme os últimos números divulgados pelo BC. Em dezembro de 2009 o endividamento, de R$ 1,34 trilhão, representava 42,8% do PIB. Em maio último, bateu em R$ 1,371 trilhão, o equivalente a 41,4% do Produto. (VC)