Agência France-Presse
postado em 30/06/2010 14:17
A Comissão Europeia lembrou nesta quarta-feira (30/6) sua oposição às "ações douradas", que permitem aos Estados intervir em algumas empresas, citando o veto do governo português a uma cessão de ativos da Portugal Telecom ao gigante espanhol Telefónica.A Comissão está "convencida de que a ;ação dourada; é incompatível com a legislação europeia, já que constitui uma restrição injustificada da livre circulação de capitais e o direito de estabelecimento", comentou uma de suas porta-vozes, Chantal Hughes.
Uma "ação dourada" é um título que permite dar a um governo alguns direitos de decisão em uma empresa, superiores àqueles que teria segundo a parte que possui do capital da companhia.
Geralmente, esses poderes especiais são criados pelo Estado quando privatiza empresas nacionais.
Portugal acaba de utilizar esse recurso na Portugal Telecom para impedir a venda de uma participação na operadora brasileira Vivo a sua concorrente espanhola Telefónica.
A oferta do gigante espanhol, revisada para cima a até 7,5 bilhões de euros (9,1 bilhões de dólares), foi rejeitada nesta semana apesar de 73,9% dos acionistas da Portugal Telecom terem aceitado a proposta em sua última assembleia geral.
A Comissão limita-se por enquanto a "tomar nota" da intervenção do governo português, mas lembra que já enviou o caso ao Tribunal de Justiça da UE por conta da "ação dourada".
"É a corte que irá decidir. A sentença está prevista para 8 de julho" e a Comissão "extrairá todas as conclusões necessárias", completou a porta-voz.