Apenas 30% dos trabalhadores brasileiros que compraram ações da Petrobras com recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2000 vão poder subscrever novas ações com o dinheiro do fundo. A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, estima que o investimento agora chegue a R$ 1 bilhão, no caso de todos os 89.398 trabalhadores que ainda permanecem com a aplicação optarem por colocar mais dinheiro na empresa.
A possibilidade de participar da capitalização foi aberta pelo governo na última semana. O corte estabelecido, no entanto, deixou a porta aberta só para os que compraram os papéis em 2000 e ainda os detêm. Os demais 222.796 trabalhadores que já se desfizeram da aplicação, assim como os que nunca fizeram a opção por investir os recursos da conta vinculada no mercado de ações, ficarão de fora.
Na época em que a primeira subscrição foi permitida, 312.194 trabalhadores optaram pelo investimento. No total, eles usaram R$ 1,611 bilhão. Ao longo do tempo, o investimento se mostrou vantajoso. Enquanto o FGTS rendeu, de agosto de 2000 a junho de 2010, 64,52%, os papéis da Petrobras acumularam uma rentabilidade superior a 600%.
Alerta
Técnicos do governo alertam, no entanto, que os ganhos do passado não podem ser determinantes para o trabalhador fazer, agora, uma nova opção. Este ano, o valor das cotas apresenta perdas. O mercado de capitais mudou e, mesmo se tratando de uma empresa de primeira linha, suas ações estão sujeitas a oscilações. O trabalhador que quiser investir de novo nas ações da Petrobras deve ter clareza de que a situação do investimento mudou. No passado, o governo ofereceu uma grande vantagem no ingresso, que foi o deságio de 20% no preço dos papéis na época. Isso não se repetirá.
O volume de recursos para a aplicação dependerá de quanto o trabalhador possui na conta vinculada do FGTS, da quantidade de ações que será colocada à venda pela empresa e ainda do percentual que ele hoje detém de papéis da Petrobras. O uso dos recursos foi limitado a 30% do saldo. A autorização para comprar mais papéis está condicionada ao percentual de participação acionária que o investidor já possui. Ele poderá comprar mais ações apenas para manter a mesma participação na empresa.
Obras ficam sem R$ 5 bi
Marcone Gonçalves
Embora a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já tenha em mãos uma nova proposta que permitirá aos trabalhadores aplicar até R$ 5 bilhões do dinheiro depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em um fundo de infraestrutura, a oferta pública não deverá mais ocorrer neste ano. A legislação eleitoral impede esse tipo de operação em períodos como o atual, em que o país está prestes a escolher o próximo presidente da República, governadores, senadores e deputados. Quem tiver interesse em usar o dinheiro do FGTS nesses projetos, melhorando a rentabilidade dos depósitos, terá que esperar.
A ideia inicial aprovada pelo Conselho Curador do FGTS autorizava cada trabalhador a aplicar até 30% do saldo de suas contas num Fundo de Investimentos por Cotas (FIC), cujos recursos serão destinados ao Fundo de Investimentos FGTS (FI-FGTS), financiador de obras de infraestrutura. No entanto, a CVM considerou a operação incompatível com as regras do mercado financeiro e determinou que a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, elaborasse uma nova proposta, entregue há poucos dias e ainda não divulgada.
Segundo a presidente da CVM, Maria Helena Santana, a primeira sugestão do governo trazia um sério risco para os cotistas do FGTS ; o FI-FGTS é um produto de longo prazo, cujas aplicações não podem ser transformadas em dinheiro vivo rapidamente. ;São sempre participações em companhias fechadas, ou mesmo títulos de dívidas associados a projetos de investimento;, explicou. Por isso, argumentou, as normas brasileiras direcionam essas aplicações apenas para investidores qualificados. ;Ele é um fundo fechado, que não admite resgate, porque é muito difícil precificar a cota.;
Insustentável
O fato de as regras do FGTS autorizarem resgates por diferentes motivos ; doenças crônicas, calamidades, compra da casa própria e outros ; cria uma situação insustentável para aplicações no FI-FGTS, cujos ativos não contam com um mercado secundário. Maria Helena argumenta que os saques ao longo da existência do fundo permitiriam que alguém saísse levando parte do patrimônio que seria dos outros. Os investimentos poderiam simplesmente ;fazer água; com uma eventual falência da empresa responsável pelas obras.
;Nossa preocupação é técnica e muito bem fundamentada. A chance de iniquidade, de tratamento não equitativo, de transferência de riqueza entre os cotistas é enorme;, afirmou a presidente da CVM. ;Não é uma situação simples. Nós faremos o melhor, dentro daquilo que nossa missão e consciência permitem.; A possibilidade de aplicar parte dos saldos do FGTS em um FIC permitiria aos empregados do setor privado evitar as perdas de rentabilidade dos recursos, remunerados apenas a 3% ao ano, uma taxa inferior à própria meta de inflação, de 4,5%.
A engenharia financeira montada inicialmente previa que as aplicações diretas dos trabalhadores no FIC seriam utilizadas para a compra de cotas do FI-FGTS, cuja rentabilidade média é de 9% ao ano, o que garantiria uma rentabilidade cerca de três vezes maior para parte dos saldos das contas dos cotistas do FGTS. O FI-FGTS é bancado com parte do patrimônio líquido do próprio FGTS e seus recursos serão todos aplicados no setor de infraestrutura. A ideia do governo é de que o fundo aplique recursos em obras como o trem-bala, que ligará São Paulo ao Rio de Janeiro e em hidrelétricas como a de Belo Monte.