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Correio Braziliense CONTAS PÚBLICAS

Irresponsabilidade fiscal

Às vésperas do recesso parlamentar, o Congresso aprova sangria de R$ 464,4 milhões nos cofres federais com a aprovação do plano de carreira do Senado. O rombo pode ir a R$ 25 bilhões, caso confirmado novo piso salarial de bombeiros e policiais militares


postado em 08/07/2010 08:26 / atualizado em 08/07/2010 08:46

O esforço concentrado do Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, que na prática se estenderá até o fim das eleições, produziu uma sangria de R$ 464,4 milhões nos cofres públicos, com a aprovação do plano de carreira do Senado. O rombo de última hora pode atingir inacreditáveis R$ 25 bilhões, caso o Executivo aceite estabelecer o piso salarial reivindicado pelos bombeiros e pelos policiais militares de todo o país, de R$ 3,5 mil. A proximidade das eleições fez com que os Três Poderes da República criassem, desde o início do ano, 39.624 cargos no funcionalismo público, ao custo de R$ 2,7 bilhões.

A aprovação do plano de carreira do Senado pela Câmara dos Deputados, ontem, aconteceu justamente na ressaca da votação que chancelou o piso salarial para bombeiros e policiais militares. O texto aprovado pelos deputados confirmou os supersalários sugeridos pelos senadores aos servidores. Um consultor legislativo em início de carreira passa a receber R$ 24 mil, remuneração que pode chegar a R$ 29,7 mil a partir do ano que vem, com a regulamentação da chamada gratificação por desempenho. O penduricalho pode corresponder a 100% do salário base.

Lobby
Os funcionários do Senado lotaram as galerias da Câmara para pressionar pela aprovação do plano. “O poder de pressão dos servidores sobre os parlamentares é muito discrepante, inclusive ao peso que eles têm na sociedade”, reclamou o deputado federal Arnaldo Madeira (PSDB-SP). “Parece até que é ponto facultativo no Senado. Cerca de dois terços dos funcionários da Casa estão na galeria da Câmara, em horário de expediente, fazendo lobby”, ironizou.

As cifras previstas para o aumento dos servidores do Senado fazem parte de um quinhão do orçamento que, antes da aprovação do plano, já somava R$ 2,7 bilhões, segundo estimativa de Madeira. O valor se refere ao impacto provocado pela criação de cargos, aprovação de planos de carreira e reajustes concedidos ao funcionalismo público pelos três poderes, desde janeiro. Somente nesta semana, o Executivo enviou projetos que preveem a criação de 1.293 cargos no Ministério de Relações Exteriores e 560 na Advocacia-Geral da União.

Judiciário
Na ponta do lápis, as duas medidas significam R$ 242,2 milhões no orçamento. Existe ainda a pressão dos servidores da Justiça pela aprovação de um reajuste médio de 56% para as categorias do Judiciário — com um impacto estimado em R$ 7 bilhões. “No caso do Senado, ele é um poder autônomo. Não há como o governo interferir e o plano de cargos ainda está dentro da previsão orçamentária da Casa. Se você observar o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), os aumentos concedidos pelo governo em oito anos são muito menores do que o nosso crescimento no mesmo período”, defendeu o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

As cifras bilionárias aumentaram em quase dez vezes, caso o governo federal ceda à pressão de bombeiros e policiais militares. A Proposta de Emenda Constitucional que institui o piso salarial para a categoria foi aprovada pelos deputados em primeiro turno sem o salário base definido. Pelo projeto, o Executivo terá 180 dias para enviar uma proposta de piso, além da regulamentação de um fundo, que serviria para bancar o impacto do aumento em todo o país. A Câmara deverá retomar a votação, em segundo turno, na última semana de agosto.

 

 

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