postado em 10/07/2010 07:00
O governo pretende economizar R$ 125,5 bilhões em 2011 para garantir o pagamento de juros da dívida pública brasileira e cumprir a meta de superavit primário de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para todo o setor público. A equipe do próximo presidente da República, no entanto, deve enfrentar dificuldades em concluir a missão imposta, uma vez que a mesma LDO (1), aprovada na quinta-feira pelo Congresso, prevê o aumento das despesas obrigatórias em pelo menos R$ 20 bilhões e uma projeção menor para o crescimento da economia.A maior parte do aperto de cinto deverá vir do governo central, que inclui o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central (BC), responsáveis por poupar R$ 81,8 bilhões (2,15% do PIB). O restante do esforço prometido será realizado pelas empresas estatais federais (R$ 7,6 bilhões ou 0,20% do PIB) e pelos governos estaduais e municipais (R$ 36,1 bilhões ou 0,95% do PIB). Caso as administrações regionais não consigam cumprir a meta estabelecida para eles, o governo federal deverá compensar a diferença, para que o superavit total previsto seja alcançado.
O cumprimento do objetivo dependerá, segundo analistas do mercado, do nível de comprometimento do governo, principalmente no que diz respeito à redução das despesas públicas. Para o estrategista-chefe do Banco West LB no Brasil, Roberto Padovani, essa será a única saída, uma vez que o país não poderá contar, no ano que vem, com a mesma arrecadação de impostos observada neste ano. ;A permissão para o aumento de gastos (prevista na LDO para 2011) é um mau sinal. Quase dois terços do orçamento são usados na folha de pagamento. Então, é preciso controlar os reajustes, porque este ano o governo vai ser ajudado pela arrecadação, mas no que vem vai depender da redução de despesas;, destacou.
A previsão da Receita Federal é de que a arrecadação tenha crescimento real entre 10% e 12% este ano, estimativa baseada na forte expansão prevista para a economia (de 7,3%, segundo o BC). Para 2011, a LDO estima avanço de 5,5% na economia, o que deve reduzir o ritmo de crescimento das receitas. Na avaliação do economista-chefe do banco ABC Brasil, Luis Otávio de Souza Leal, a previsão para o PIB é um pouco apertada, mas possível de ser atingida. ;É um pouco exagerado, dado que o PIB potencial atualmente está entre 4,5% e 5%. Mas não é nenhuma barbaridade, se o governo fizer a lição de casa;, afirmou.
Redutor legal
Leal também considera factível a realização do objetivo de poupar 3,3% do PIB, mas destaca que ela dependerá da ;vontade política; da próxima gestão, que poderá utilizar os mecanismos legais que permitem o desconto do valor gasto em investimentos no superavit primário. ;Para este ano, por exemplo, ninguém espera que a meta cheia seja alcançada. Até o BC já fala em cumprimento com os abatimentos previstos, o que reduz o compromisso, na prática, para 2,1% ou 2,2% do PIB;, afirmou.
O recurso, previsto pela lei desde 2006, foi utilizado pela primeira vez no ano passado, quando, mesmo com a meta reduzida de 3,3% do PIB para 2,5%, o governo conseguiu economizar apenas o equivalente a 2,06% do PIB. Desde o início do ano, porém, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, tem propagado a intenção da equipe econômica em não utilizar o mecanismo este ano, sem, entretanto, descartá-lo completamente. De acordo com dados do BC, a economia para o pagamento dos juros nos últimos 12 meses, até maio, foi equivalente a 2,13% do PIB.
Mesmo diante da dúvida de alguns setores na capacidade do governo em economizar 3,3% do PIB em 2011, Leal avalia que a manutenção da meta foi um acerto. ;Não cabia ao governo, no fim do mandato, fazer alterações expressivas. Uma LDO preparada por uma gestão para que outra cumpra tem que manter os parâmetros;, ponderou.
1 - Prioridades
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é preparada anualmente pelo Congresso Nacional com a definição das prioridades da administração pública, incluindo os gastos permitidos e as metas fiscais a serem perseguidas pelo governo. A lei serve de base para a elaboração do orçamento federal. Estados e municípios também elaboram suas versões para a confecção de seus orçamentos.