Prestes a baixar uma medida provisória (MP) autorizando a criação de outra empresa estatal, dessa vez voltada ao mercado de seguros, o governo é alvo de intensos ataques. As companhias privadas reclamam da intromissão desnecessária e desproporcional do Ministério da Fazenda, a quem acusam de adotar uma visão ;equivocada; sobre a realidade. Para os empresários, as grandes marcas que atuam no país, de forma isolada ou associadas a gigantes globais, têm totais condições de suprir a demanda. O ministro Guido Mantega, no entanto, considera essa garantia frágil. O argumento oficial é de que a intervenção visa resguardar importantes projetos de infraestrutura inscritos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e preservar operações de comércio exterior.
A minuta da MP, que circula no mercado desde junho, prevê que o Estado participará, na condição de cotista, de fundos garantidores: um deles destinado à exportação, com fôlego de até R$ 2 bilhões de participação da União, e outro, com até R$ 11 bilhões em parcelas do Tesouro, formado para bancar riscos de propostas nas áreas de habitação, saneamento, estradas, obras de hidrelétricas, aeroportos e outras classificadas como ;de grande vulto;. O texto- base da MP já está em análise na Casa Civil.
A Empresa Brasileira de Seguros S.A (EBS), vinculada à Fazenda, poderá explorar seguros nos ramos de moradia para a população de baixa renda, crédito, exportação, aquisição de máquinas e equipamentos, além de atender a microempreendedores individuais. A estatal ficará autorizada a contratar funcionários efetivos por meio de concurso público e temporários sem vínculo.
Jorge Hilário Gouvêa Vieira, presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), diz que não há motivo para o governo entrar em um mercado maduro e competitivo. ;A análise de risco e o comprometimento da cobertura de risco não podem ser feitos pelo Estado quando se trata de obras públicas. O conflito de interesse é óbvio porque quem vai assumir o risco da obra é o próprio Estado;, critica.
Quebradeira
As razões para a criação da estatal e o aporte de dinheiro público nos fundos garantidores remontam a 2008. Durante a crise internacional, seguradoras privadas foram à lona em meio à quebradeira de corporações tradicionais, assombrando o mundo e alimentando no governo brasileiro a ideia de que era preciso agir. As conversas com o setor privado evoluíram pouco nos últimos dois anos, levando o Ministério da Fazenda a idealizar os rumos do setor. Procurado, o ministério não se pronunciou.
Seguradoras particulares chegaram a elaborar uma proposta de projeto de lei na qual reivindicam uma linha extra de crédito exclusiva para o mercado. ;Esses fundos garantidores podem se constituir numa linha de capacidade adicional;, explica Hilário. ;Não há razão para haver uma estatal. A não ser que queriam não só competir como absorver o mercado todo;, completa. O presidente da Associação dos Resseguradores (Aber), Paulo Pereira, afirma que as intenções do governo não se justificam do ponto de vista técnico. ;Temos capacidade suficiente para atender a demanda. Pode incluir Copa do Mundo, Olimpíadas, hidrelétrica de Belo Monte;, justifica o executivo que representa as resseguradoras, empresas que absorvem total ou parcialmente um risco assumido por uma ou mais seguradoras.
Ouça entrevista com Jorge Hilário Gouvêa Vieira, presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização