postado em 13/07/2010 10:45
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou aberta a titularidade de 5.561 cartórios em todo o Brasil. Esses cargos, hoje ocupados por pessoas não concursadas, deverão ser preenchidos por meio de seleções públicas no prazo de seis meses. Os estados que não cumprirem a determinação responderão por improbidade administrativa.De acordo com o CNJ, o número de vagas pode aumentar, pois a Corregedoria do órgão ainda investigará 1.105 titularidades. O Conselho determinou também que aqueles que estão provisoriamente à frente dos cartórios não podem mais receber acima do teto salarial do serviço público estadual, hoje fixado em R$ 24.117,62. Todo o resultado financeiro que ultrapassar esse valor (alguns interinos respondem há anos pelos cartórios vagos e possuem rendimento mensal superior a R$ 5 milhões) deve ser recolhido aos cofres públicos.
Cartórios fantasmas
A investigação que levou a essa determinação revelou a existência de 153 cartórios fantasmas. Sem autorização do Judiciário para funcionar ou emitir documentação, eles rendiam milhões para os notários dessas praças. Outras 470 unidades não foram incluídas na relação das vagas devido a pendências judiciais que impediram a análise por parte do CNJ.
Segundo a investigação, o comando dos cartórios ficava nas mãos das mesmas famílias durante várias gerações. Em muitos casos, o membro mais velho de uma família era titular de cartório com rendimento bastante elevado e estava à beira da aposentadoria. O membro mais novo, por sua vez, realizava concurso para um pequeno cartório, com renda mínima, e poucos meses depois permutava com aquele que estava prestes a se aposentar. Para o CNJ, essa conduta afronta os princípios da igualdade e da impessoalidade, que devem ser observados no serviço público.
* Com informações do CNJ