postado em 14/07/2010 08:01
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está de olho nas companhias aéreas que vêm desrespeitando as novas regras(1), em vigor há um mês, que ampliam os direitos dos passageiros em casos de voos atrasados, cancelados ou impedidos de embarcar por causa de overbooking. Durante esse período, o órgão notificou 18 empresas que descumpriram alguma norma prevista na Resolução 141.Segundo a agência, entre os problemas constatados estavam a ausência ou a insuficiência de informações por escrito aos clientes em caso de atraso e a falta de treinamento, nas novas regras, dos funcionários das companhias nos aeroportos. Equipes da Anac estão percorrendo os aeroportos de maior movimento no Brasil, como Guarulhos e Congonhas (SP), Galeão (RJ), Brasília (DF) e Salvador (BA), em sistema de rodízio, para verificar o cumprimento da regulamentação.
Desde o início da vigência, em 13 de junho, a Anac recebeu 915 reclamações, a maioria delas relacionadas a atrasos e a cancelamentos de embarques. Segundo a agência, todas as manifestações são apuradas e as empresas que não cumprirem as exigências estão sujeitas a processo administrativo, que podem resultar em multas de R$ 4 mil a R$ 10 mil.
Algumas companhias que receberam o primeiro puxão de orelhas da Anac, como a Avianca (a única brasileira identificada), a American Airlines, a Copa, a Iberia, a JAL, a Korean Airlines, a TAP e a United Airlines, já se explicaram, comprometendo-se a cumprir as normas. Além dessas, também foram notificadas a Aerolíneas Argentinas, a Air China, a Taag, a Aeroméxico, a British Airways, a Delta Airlines, a El Al Emirates, a South African e a Taca.
Horários
A medida tem pressionado as empresas a cumprir os horários previstos nos voos, o que beneficia os consumidores. O número de atrasos sofreu um declínio, embora tímido. De acordo como dados da Infraero, em junho, 3,24% dos voos atrasaram mais de uma hora. No mesmo período do ano passado, essa taxa era de 4,10%.
Para divulgar a nova regulamentação aos passageiros, a Anac preparou 30 mil cartilhas que estão sendo distribuídas nos principais aeroportos. Além disso, institutos de defesa do consumidor, como o Procon, fazem blitzes informativas nos locais de embarque mais movimentados do país. O usuário também pode conferir as regras pelo site www.anac.gov.br/dicasanac.
1 - Direitos
Dependendo do tempo de espera para o embarque, a resolução determina que as empresas devem garantir a reacomodação do passageiro em outro voo, o reembolso imediato do valor pago pela passagem, a alimentação consumida durante a espera e até a hospedagem (quando prevista) para atrasos superiores a quatro horas.