Vânia Cristino/ Especial Estado de Minas
postado em 15/07/2010 07:42
A tão esperada regulamentação das tarifas cobradas pelas administradoras de cartões de crédito vai sair dentro de dois meses para alívio dos consumidores. O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse ontem que a instituição trabalha para submeter a proposta contra os abusos ao Conselho Monetário Nacional (CMN) na reunião de setembro. Até lá, os consumidores vão continuar convivendo com mais de 50 tarifas que, por falta de padronização e descrição adequada dos serviços prestados, não permitem a comparação de custos, um tormento para os que usam o dinheiro de plástico. O governo quer a redução das tarifas cobradas pelas operadoras para, no máximo, 15.Segundo técnicos que trabalham no assunto, a demora em atender aos pleitos dos consumidores deve-se à enorme complexidade do produto, além de divergências entre os próprios órgãos que estão cuidando da questão. O BC, por exemplo, defende que o lojista possa dar desconto para o pagamento à vista, em dinheiro, enquanto os órgãos de defesa do consumidor ligados ao Ministério da Justiça se mostram contrários à ideia. ;O cartão é um meio de pagamento que implica custo. O lojista paga uma taxa para usar as maquininhas e não recebe no ato da compra. O dinheiro só entra no seu caixa depois de 30 dias;, alegou um técnico que defende a diferenciação de preços.
A aproximação entre os órgãos que estão preocupados em melhorar a relação do sistema financeiro com os consumidores teve ontem mais um capítulo. O Ministério da Justiça e o BC assinaram um acordo de cooperação técnica para estreitar a troca de informações entre o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e a Diretoria de Fiscalização do BC.
Segundo o ministro Luiz Paulo Barreto, o BC passará a receber, trimestralmente, de forma sistematizada, os dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Barreto acredita que, de posse desses dados, que abrangerão o tipo de problema enfrentado pelos consumidores e a regularidade com que eles acontecem, a atividade regulatória do BC será mais objetiva e eficaz. ;Estamos preocupados com os 30 milhões de brasileiros que ingressaram no mercado de consumo nos últimos anos. Como eles não estão acostumados a se relacionarem com o sistema financeiro, é preciso contar com regras claras de proteção, até mesmo para evitar o endividamento excessivo;, explicou Barreto.
Violações
O presidente do BC, por sua vez, garantiu que a instituição já tem uma longa história de trabalho em defesa do consumidor. Ele lembrou da padronização das tarifas bancárias e do quanto essa regulamentação significou para os clientes das instituições financeiras. ;Serviços financeiros são determinantes para o bem estar da sociedade ao longo do tempo;, disse.
O acordo para o repasse de informações entre o BC e o Ministério da Justiça prevê ainda a elaboração e a divulgação conjunta de medidas necessárias a coibir práticas reiteradas de abuso aos clientes de instituições financeiras, além de estudos para definir metodologias para ações de fiscalização voltadas à melhoria dos sistemas de controles internos e de prevenção de risco dos bancos em sua relação com os consumidores.
A Justiça e o BC devem, também, passar a trocar informações sobre a aplicação de sanções a aos bancos por violações a normas do Conselho Monetário Nacional e do BC e aos direitos dos consumidores.