postado em 20/07/2010 07:20
; Gustavo Henrique Braga; Gabriel Caprioli
; Leonardo Santos
Após as derrotas perante o Legislativo, como no caso da aprovação do reajuste para os aposentados, superior ao recomendado pelo Executivo, o governo está assustado com a possibilidade da aprovação de um projeto no Senado e de uma decisão judicial que podem desequilibrar ainda mais os gastos públicos com salários do funcionalismo. O projeto envolve agentes comunitários de saúde. Já a batalha na Justiça é travada pela Força Aérea Brasileira (FAB) contra 12 mil ex-soldados especialistas. Se derrotado, o Tesouro será obrigado a engordar a folha de pagamento, que atualmente consome R$ 170 bilhões e configura a segunda maior despesa da União, atrás apenas da Previdência Social.
Uma (1) Proposta de Emenda Constitucional (PEC), sob análise dos senadores, prevê a integração definitiva ao setor público de agentes de saúde que entraram nos quadros como prestadores de serviço e passaram para a situação de temporários. De acordo com dados dos sindicatos e de associações desses profissionais, a expectativa é que 240 mil trabalhadores sejam beneficiados, além de outros 20 mil que seriam contratados.
O Ministério do Planejamento afirma não ter cálculos oficiais quanto ao custo do da PEC n; 391/2009, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), mas a estimativa extraoficial é de um impacto de R$ 2 bilhões no orçamento da União, além de mais R$ 1,5 bilhão para os municípios. Para piorar, não há previsão de onde esses recursos sairão. Entre as mudanças previstas, está a definição de um piso salarial de R$ 1.020, dos quais R$ 714 seriam custeados pelo governo federal e R$ 306, pelos municípios.
O presidente do Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal (Sindivacs-DF), Wanderman Martins, defende a aprovação da PEC sob o argumento de que isso permitiria à categoria melhores condições tanto salariais quando de estruturação do plano de carreiras. ;Nossa luta começou há mais de 20 anos, e muitos já morreram desde então devido às condições precárias de trabalho;, diz. Segundo Wanderman, um dos principais problemas é o dos agentes de combate a endemias, que em muitos casos, por falta de equipamento adequado, ficam expostos a produtos químicos como o Fersol, usado no combate à dengue.De acordo com a Secretaria de Saúde, 1.087 agentes atuam no DF, com um salário de R$ 980. Mas o presidente do Sindivacs estima que, até o fim do ano, os vencimentos locais da categoria alcançarão a faixa de R$ 1,3 mil, devido a acordos para reajuste com o GDF. Mas Brasília está muito aquém da realidade em outros estados. ;Aqui, o salário é até três vezes acima da média. Quando se fala em termos de Brasil, entretanto, é comum encontrar servidores com vencimento abaixo de um salário mínimo. Para essas pessoas, a aprovação do projeto é ainda mais importante;, explica Wanderman.
Batalhão
Enquanto os críticos questionam a real necessidade do contingente superior a 300 mil agentes em atuação no país, o Sindivacs contrapõe que o efetivo é pequeno diante da cobertura a ser trabalhada. ;As pessoas dizem que não há dinheiro, que é preciso cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, e quanto ao serviço prestado à população? O trabalho dos agentes ajuda a desafogar os hospitais públicos, o que serve para equilibrar essa balança;, argumenta o presidente do sindicato. Está marcado para hoje, às 10h, um protesto organizado pelo Sindivacs em frente à sede da Secretaria de Saúde para cobrar a nomeação de 250 aprovados no último concurso para agentes comunitários, promovido no ano passado.
Fora dos campos de combate, a Força Aérea Brasileira (FAB) enfrenta uma briga contra seus próprios ex-militares. Demitidos a partir de 2001, após seis anos de prestação de serviços, parte de um grupo de 12 mil soldados especialistas que ingressaram na corporação por meio de concurso público tenta reaver os empregos na Justiça e já impuseram ao menos uma derrota à Aeronáutica.
A FAB tenta de todas as formas evitar o retorno compulsório dos soldados, uma vez que isso significaria o cancelamento de novas contratações e a realização de novos concursos para a categoria. Um soldado de primeira classe (S1) ganha em média R$ 1.400 e a hipótese do retorno destes profissionais às suas funções acarretaria um gasto próximo de R$ 23,52 milhões por ano.
Contra-ataque
A Aeronáutica responde às investidas na Justiça com dois decretos federais que dispõem sobre o caráter temporário da função de soldado especialista. O primeiro (Decreto n; 880, de 1993), que vigorou até 2000, prevê que o soldado de primeira classe pode ter sua função mantida no máximo por seis anos. O segundo (Decreto n; 3.690 de 2000), que substitui o anterior, mantém o limite de tempo. De acordo com a assessoria da Aeronáutica, a única decisão favorável ao soldado reclamante funciona por força de liminar e não é definitiva.
De acordo com a Aeronáutica, a Justiça tem acolhido a justificativa do contrato temporário, ao analisar eventuais ações de ex-soldados, e dado ganho de causa à corporação. Os soldados especialistas, segundo a FAB, podem continuar na carreira militar, caso sejam aprovados em concurso público para oficial, sargento ou cabo.
Em uma das decisões favoráveis à FAB, o desembargador federal Fernando Marques, do Tribunal Regional Federal da 2; Região, traz em seu parecer que ;os militares incorporados para a prestação de serviços, os chamados militares temporários, não têm direito de permanecer nos Quadros da Organização Militar, pois sua situação é precária e limitada no tempo de acordo com as necessidades das Forças Armadas;.
1 - Regulamentação da profissão
A PEC é um mecanismo que, se aprovado, resultará na mudança de um item da Constituição Federal. O texto aprovado na Câmara dos Deputados, no ano passado, é o do substitutivo da comissão especial sobre o tema, de autoria da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). A regulamentação atual das atividades dos agentes comunitários é a Lei n; 11.350/06. Entre as suas atribuições, está a de atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).