postado em 23/07/2010 08:09
O Ministério do Planejamento autorizou a nomeação de 1,3 mil servidores divididos em quatro órgãos: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Polícia Federal, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Banco Central do Brasil. As quatro portarias foram publicadas no Diário Oficial da União de ontem. Todas se referem a concursos cuja homologação do resultado ocorreu antes do último dia 3, portanto estão livres de qualquer impedimento por parte da legislação eleitoral (1). Só nos últimos 12 dias antes da data-limite para homologação, pelo menos 20 órgãos participaram de uma verdadeira corrida para garantir o direito de nomear funcionários. O resultado do concurso para o MTE, por exemplo, só foi publicado no último dia 30, três dias antes da data-limite.A homologação consiste em publicar no D.O. o resultado com os nomes dos aprovados no concurso. Só após essa formalidade, os funcionários podem ser contratados. Os órgãos que não homologaram seus concursos até o último dia 3, data que marcou três meses de antecedência das eleições, só poderão nomear empregados em 2011. Na Aneel serão 47 nomeações de candidatos aprovados no concurso público para o cargo de técnico administrativo, autorizado em 14 de janeiro. O preenchimento dos cargos ocorrerá do mês que vem. O órgão homologou o resultado do concurso público no último dia 29, com os nomes de 186 aprovados e salários de até R$ 9,3 mil.
Outros
Na Polícia Federal foram autorizadas nomeações de 520 servidores: 338 para o cargo de escrivão e 182 para agente. O concurso havia sido autorizado em junho do ano passado. As contratações devem ocorrer ainda neste mês. Para o Banco Central do Brasil foram autorizadas as nomeações de 500 candidatos aprovados no concurso público para os níveis de analista e técnico, autorizado em julho do ano passado. As nomeações só foram possíveis porque o BC também participou da corrida observada no fim do mês passado, e só teve a homologação do resultado garantida no último dia 22. As vagas estão divididas em 150 para técnico e 350 para analista. Os novos funcionários começam a trabalhar em grupos a partir deste mês até agosto, com salários de até R$ 12,9 mil.
No Ministério do Trabalho e Emprego foram autorizadas nomeações de 234 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de auditor-fiscal do trabalho, autorizado em setembro do ano passado. O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir do mês que vem e os salários vão até R$ 13 mil.1 - Limitação eleitoral
A Lei Eleitoral 9.504/97 impõe restrições à nomeação, à contratação ou à admissão do servidor público nos três meses que antecedem a eleição até a data da posse. Se a homologação do concurso for feita até três meses antes das eleições, marcadas neste ano para 3 de outubro, as nomeações podem ocorrer em qualquer período do ano. Caso contrário, só a partir da posse dos eleitos, em 2011. A regra vale para os órgãos cujo preenchimento dos cargos é influenciado pelas eleições ; basicamente Executivo e Judiciário.
Convocação
Ministério do Planejamento libera nomeações
- Polícia Federal - 520 vagas
- Banco Central do Brasil - 500 vagas
- Ministério do Trabalho e Emprego - 234 vagas
- Agência Nacional de Energia Elétrica - 47 vagas
Fonte: Diário Oficial da União
Inscrições abertas
Estão abertas as inscrições para o concurso público que preencherá 110 vagas no quadro de funcionários do Conselho Regional de Biomedicina da 3; Região (Goiânia). As oportunidades são para cargos de nível médio e superior, com salários de até R$ 1,7 mil. Serão aceitas inscrições até 2 de setembro (quadro abaixo). As taxas são de R$ 30 e R$ 50. As provas objetivas serão em 19 de setembro, nas cidades de Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Goiânia, Palmas, Montes Claros e Uberaba. Em Brasília, são nove vagas para auxiliar administrativo (salário de R$ 750) mais uma para portadores de deficiência e outras nove para biomédico fiscal (salário de R$ 1,7 mil), e mais uma para portadores de deficiência. (GHB)
Fique ligado
Conselho Regional de Biomedicina
Vagas - 110
Salário até - R$ 1,7 mil
Inscrições - até 2 de setembro
Taxa - R$ 30 e R$ 50
Data da prova - 19 de setembro
Endereço -
Fonte: Edital