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Correio Braziliense

Processo está parado há mais de um ano


postado em 26/07/2010 08:49

Justiça Federal do DF decidirá sobre ação da Associação dos Servidores que suspendeu seleção do Dnit(foto: Adauto Cruz/CB/D.A Press )
Justiça Federal do DF decidirá sobre ação da Associação dos Servidores que suspendeu seleção do Dnit (foto: Adauto Cruz/CB/D.A Press )
A indefinição sobre o concurso do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que tem 1.680 candidatos inscritos, completa um ano e quatro meses hoje. Lançado em fevereiro de 2009 com oferta de 200 vagas temporárias de nível superior, o processo seletivo está suspenso desde 26 de março do ano passado devido a uma ação ajuizada pela Associação dos Servidores Federais em Transportes (Asdner). Os concorrentes não chegaram a fazer as provas objetivas.

A associação afirmou que, com base na Lei nº 8.745/93, o departamento só poderia contratar funcionários provisórios se houvesse necessidade de interesse público. Mas que o órgão não poderia justificar tal concurso, pois já possuía autorização do Ministério do Planejamento para prover 100 vagas efetivas. Além disso, a entidade alegou que os funcionários temporários receberiam vencimento inicial de R$ 3,8 mil, superior ao dos efetivos da carreira de analista. Na época do concurso, o salário inicial de analista de infraestrutura de transportes era de R$ 3.749,42.

Desde essa época, o concurso está parado. O Dnit informou que entrou com recurso para retomar a seleção. No entanto, a decisão final ainda não foi publicada. De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal no Distrito Federal, o juiz federal Alexandre Vidigal, responsável pela análise do caso, está em férias e retorna somente em agosto.

Responsável pela seleção, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) informou que só pode tomar alguma medida sobre o assunto, inclusive a respeito da devolução de taxas, após a decisão final da Justiça.

Se o concurso continuar, a previsão é que os aprovados sejam contratados pelo período máximo de cinco anos. Segundo o Dnit, o cronograma da seleção será retomado a partir do ponto em que foi suspenso. “Recomendamos ao candidato que aguarde a decisão da Justiça, pois o Dnit tem enorme interesse em concluir o processo seletivo e aguarda o resultado do recurso interposto”, informou o órgão.

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