postado em 28/07/2010 07:47
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu audiência pública até 18 de agosto para debater a proposta de mudança na regulamentação que trata do programa de prevenção ao uso indevido de álcool e drogas pelos trabalhadores do setor. A iniciativa segue orientações da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) sobre o tema e é prevista também pelo texto que determinou a criação da agência. Medidas semelhantes estão em vigor nos Estados Unidos e na Austrália. O objetivo é intensificar o controle sobre o uso de substâncias que causam dependência entre os profissionais que lidam diretamente com atividades de risco operacional na aviação, como pilotos, comissários, mecânicos, despachantes operacionais de voo e também equipes de combate a incêndio nos aeroportos, agentes de segurança e outros.De acordo com a Anac, o maior rigor na fiscalização do uso das substâncias psicoativas não tem o objetivo de punir os funcionários. A proposta é encaminhá-los para tratamento e oferecer o suporte para que, após a superação do vício, o trabalhador seja reincorporado à rotina do emprego, além de atuar na prevenção e na orientação quanto aos riscos que o comportamento equivocado representa. Quando entrar em vigor, a medida dará respaldo às companhias aéreas para ampliar os próprios programas de prevenção, já que passará a ser uma exigência do órgão regulador. A previsão é que a determinação entre em vigor no primeiro semestre de 2011.
Periódicos
Procurada pelo Correio, a Federação Nacional dos Trabalhadores na Aviação Civil (Fentac) afirmou não ter conhecimento suficiente sobre o teor da proposta para comentar o assunto. A intenção da agência é de acrescentar os pedidos de exames toxicológicos que possam identificar o uso de substâncias psicoativas na contratação e na transferência de funcionários para atividades de risco, além de exames obrigatórios realizados após acidentes, incidentes e ocorrências em solo. No caso de afastamento de funcionários por esse regulamento, o teste também será obrigatório no seu retorno às funções.
Além disso, um supervisor treinado para identificar possíveis empregados envolvidos poderá solicitar o exame quando necessário, baseado em suspeita justificada. A consultora em recursos humanos Rita Brum explica que, sob o ponto de vista da gestão de pessoas, o comprometimento dos funcionários em qualquer empresa é restrito ao período do expediente. ;Não há como fiscalizar o que o trabalhador faz fora do expediente;, diz.Segundo divulgou a Anac, os procedimentos serão feitos internamente pelas próprias empresas, que serão obrigadas a incluir essa rotina em suas operações. O texto completo da proposta pode ser acessado no . Qualquer cidadão pode contribuir, desde que por meio de formulário próprio disponível no site. Todas as contribuições recebidas dentro do prazo serão analisadas pela Anac, que julgará a necessidade de realizar alterações no texto original.