Parlamentares aproveitaram o segundo dia do esforço concentrado no Senado para votar projetos que vão fazer a alegria dos concurseiros. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou e enviou à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva projeto que abre 6.804 vagas a serem preenchidas por concurso público para o Ministério Público da União (MPU) ; 3.749 para nível superior e 3.055 de nível médio. O quadro de pessoal do órgão também será reforçado com 3.675 funcionários comissionados, em um total de 10.479 vagas. O MPU está com inscrições abertas até domingo para preencher outras 594 vagas e para formação de cadastro reserva. A prova está marcada para 11 de setembro.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, contanto que haja recursos previstos na Lei Orçamentária, as novas vagas também poderão ser preenchidas pelos candidatos que prestarem o concurso em setembro. Isso ocorreria por meio do uso do cadastro reserva, enquanto durar a validade do certame, que é de dois anos. O líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), afirmou que as pessoas vão começar a trabalhar no ano que vem. ;Os recursos já estão reservados para o orçamento de 2011;, garantiu. A proposta prevê que as vagas sejam preenchidas até 2014.
Pelo projeto, 1.701 servidores podem ser nomeados em 2011. O impacto das novas contratações na folha de pagamento do governo será de aproximadamente R$ 760 milhões anuais. Os funcionários serão alocados no Ministério Público Federal, no Ministério Público do Trabalho, no Ministério Público Militar e no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O relator do projeto, senador Demostenes Torres (DEM-GO), acolheu os argumentos de que os procuradores e os promotores contam atualmente com apenas cinco assistentes, dois de nível superior e três de nível médio. Com o concurso, a média subiria para três analistas e cinco técnicos. No Judiciário, alega o relator, o número de assistentes para um magistrado é de 24 funcionários, em média.
Contratação
Do ponto de vista financeiro, o argumento é que o gasto orçamentário do órgão comporta a complementação de recursos para ampliar o quadro de servidores. O senador do DEM afirmou que a proposta ajuda o MP a fortalecer a estrutura para chegar a pelo menos 25% do tamanho do Judiciário. ;A intenção é fazer com que a estrutura do órgão, que hoje representa 15% do Judiciário, chegue a 25% nos próximos quatro anos;. Os salários para os cargos podem variar de R$ 4 mil a R$ 6 mil para técnicos e de R$ 7 mil a R$ 10 mil para nível superior.
Wilson Granjeiro, do Gran Cursos, estima que pelo menos 2 mil candidatos serão chamados enquanto durar a validade do concurso atual. ;Novos concursos devem vir para o MPU até que essas 6,8 mil vagas sejam preenchidas. O momento é de se concentrar nos estudos;, orientou. E quem prefere se dedicar à indústria do cinema também terá a oportunidade de concorrer a outros 100 postos efetivos na Agência Nacional de Cinema (Ancine). A CCJ também aprovou projeto da Câmara, analisado em caráter terminativo no Senado, que abre vagas na agência.
Fique de olho
FUNÇÕES APROVADAS PELO CONGRESSO
Ministério Público Federal
Analista - 1.694
Técnico - 620
Cargo comissionado 2 - 1.100
Função Comissionada 84
Função Comissionada 2 - 177
Função Comissionada 1 - 170
Ministério Público do Trabalho
Analista - 1.540
Técnico - 1.540
Cargo Comissionado 2 - 770
Função Comissionada 3 - 42
Função Comissionada 2 - 124
Função Comissionada 1 - 121
Ministério Público Militar
Analista - 83
Técnico - 31
Cargo Comissionado 2 - 79
Função Comissionada 3 - 50
Função Comissionada 2 - 130
Função Comissionada 1 - 100
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Analista - 432
Técnico - 864
Cargo Comissionado 2 - 432
Função Comissionada 3 - 25
Função Comissionada 2 - 137
Função Comissionada 1 - 134
Fonte: MPU
Crime em concurso
O deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n; 7738/2010, que prevê a alteração no Código Penal definindo como crime as fraudes em concursos públicos. Maia argumenta que, na legislação brasileira, não há punição para quem corrompe ou tenta fraudar os processos seletivos. Em ato simbólico, integrantes do Movimento pela Moralização dos Concursos Públicos (MMC), composto por candidatos, professores e representantes de instituições ligadas ao setor, acompanharam o deputado até a mesa diretora.
;O PL veio em boa hora, em meio a uma onda de fraudes detectadas pela Polícia Federal durante a Operação Tormenta. Até o exame da Ordem dos Advogados (OAB) está sob investigação;, disse o professor José Wilson Granjeiro, representante do MMC e presidente do Gran Cursos. Segundo ele, as quadrilhas se especializam nessa modalidade de fraude e têm ganhos milionários aproveitando-se de brechas na lei. Com a aprovação da proposta, que pretende incluir cinco artigos no Código Penal, os envolvidos nesse tipo de corrupção podem ficar presos de dois a oito anos e ter a pena aumentada em um ou dois terços se houver vantagem econômica, além de pagar multa.
Pela legislação atual, os tribunais encontram dificuldade em punir os fraudadores com rigor, devido ao princípio consagrado na Constituição Federal e no direito penal moderno, segundo o qual não há crime nem pena sem prévia tipificação legal. Na Operação Tormenta, realizada pela Polícia Federal em junho, 100 pessoas já foram indiciadas, inclusive integrantes da quadrilha que cobrava R$ 50 mil por um gabarito de prova. Na última sexta-feira, os policiais emitiram dois mandados de prisão e indiciaram outras 30 pessoas por envolvimento na fraude do exame para a Ordem dos Advogados no Brasil, no início do ano.
L., uma concurseira que pediu para não ser identificada por temer retaliações, espera que, se aprovada, a lei combata situações como a que ela viveu no concurso para a Polícia Civil do Distrito Federal, organizado pela Fundação Universa, no ano passado. ;As folhas de redação estavam identificadas, o que é proibido. Cerca de 500 candidatos entraram com ação no MPDFT, mas não deu em nada. Me sinto lesada;, lamentou. (GHB)
Álcool não demite
O Senado aprovou em decisão terminativa o Projeto de Lei n; 48/2010, que cria novos critérios para a demissão de trabalhadores dependentes de bebida alcoólica. Agora, o projeto só depende da sanção pelo presidente Lula para entrar em vigor. A proposta visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União (RJU) e o Plano de Benefícios da Previdência Social para que o alcoolismo passe a ser considerado doença e o trabalhador dependente químico tenha direito à proteção do Estado. Todavia, o trabalhador diagnosticado como alcoólatra poderá ser demitido por justa causa em caso de recusa a se submeter a tratamento.
O autor do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), ressaltou que o alcoolismo não é mais visto pela sociedade nem pela medicina como falha moral, mas como doença incapacitante. ;A cura do alcoolismo requer acompanhamento médico e psicológico;, declarou Crivella. Já o relator do projeto, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), destacou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) relaciona no Código Internacional de Doenças a síndrome de dependência do álcool. A legislação vigente não trata o alcoolismo (1)como patologia. A CLT inclui a embriaguez habitual ou em serviço como uma das hipóteses em que o trabalhador pode ser demitido por justa causa, enquanto o RJU e o Plano de Benefícios da Previdência Social nem abordam o tema.
Inadimplentes
Outro projeto que beneficia os trabalhadores foi aprovado ontem pelo Senado. É o Projeto de Lei n; 465/09, que pretende proibir as empresas de rejeitarem candidatos a emprego com base em consulta a cadastros de inadimplência. A proposta é do senador Paulo Paim (PT-RS) e passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se aprovada, ficará proibida qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de emprego, bem como sua manutenção, motivada por consulta a cadastro de inadimplentes.
A lei em vigor (Lei n; 9.029/95) já prevê que o sexo, a origem, a raça, a cor, o estado civil, a situação familiar ou a idade não podem motivar discriminação. A proposição de Paim também considera crime o uso de informações constantes de banco de dados ou cadastro de inadimplentes para fins de rescisão de contrato de trabalho. (GHB)
1 - Toxicológico
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está com audiência pública aberta, até o dia 18, para a proposta de mudança no regulamento brasileiro da aviação civil de forma a aumentar o controle sobre o uso indevido de substâncias psicoativas pelos trabalhadores do setor. O objetivo da Agência é prevenir o consumo inadequado de álcool e drogas por profissionais da aviação civil, com a implantação de programas de educação, exames toxicológicos e de recuperação. A intenção do órgão regulador é acrescentar os pedidos de exames toxicológicos na contratação e na transferência de funcionários para atividades de risco.