ANP lava as mãos

Agência diz que não tem nada a fazer contra a evasão de impostos sobre a venda de etanol por distribuidoras laranjas

postado em 07/08/2010 07:00

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) não tem nada a fazer em relação às distribuidoras laranjas que sonegam impostos sobre o etanol, admitiu o diretor do órgão, Allan Kardec Duailibe. De acordo com denúncia feita ao Correio pelo próprio Sindicato Nacional de Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), empresas são criadas com o aval do regulador a fim de burlar o Fisco no recolhimento dos tributos federais PIS e Cofins e do estadual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Kardec disse que a ANP não tem a obrigação legal de fiscalizar a evasão tributária e reconheceu que existem inúmeras formas de se praticar o ato ilícito.

Apesar de as ações da ANP contribuírem para o combate à sonegação, segundo o diretor da autarquia, não é sua atribuição fechar o cerco aos desvios tributários da cadeia produtiva do álcool. Esse papel, por natureza, é da Receita Federal, no caso de sonegação à União, e dos órgãos estaduais e distrital, quando a fraude envolve o ICMS. ;A ANP já contribui para o combate a essas irregularidades com as ações de fiscalização em todo o país, embora os sonegadores ainda tenham uma série de instrumentos para burlar a lei;, reconheceu Kardec. Uma saída para diluir o problema, a seu ver, seria o cruzamento de dados da agência com órgãos de fiscalização estaduais, ministérios públicos e Procons.

As companhias fraudadoras funcionam dentro da lei. Contam com o registro da agência para operar, emitem notas fiscais e recolhem os impostos sobre o produto que revendem. Porém, não os repassam aos órgãos arrecadadores e estabelecem uma concorrência desleal com as distribuidoras regulares. ;Os sonegadores foram se aprimorando. Existem empresas criadas exclusivamente para operar sem pagar impostos e, tecnicamente, não são sonegadoras, porque o processo é legal;, denunciou Alisio Vaz, vice-presidente da entidade. O buraco causado pela sonegação no mercado do etanol já se aproxima dos R$ 600 milhões este ano, de acordo com as contas do ;sonegômetro;, sistema criado pelo Sindicom para medir a evasão dos impostos do álcool.

"A ANP já contribui para o combate a essas irregularidades, embora os sonegadores ainda tenham uma série de instrumentos para burlar a lei"
Allan Kardec Duailibe, diretor da ANP