postado em 10/08/2010 07:25
A EBCO Systems entrou na Justiça contra a Secretaria de Fazenda (Sefaz) do Ceará e acusa o poder público de favorecimento à concorrência em uma licitação para a contratação dos serviços de inspeção de contêineres com scanners de raios X. Apesar de ter apresentado proposta mais barata que a concorrente (R$ 15 milhões a menos), a companhia foi retirada da concorrência sob a alegação de não atender à legislação trabalhista brasileira. Depois de pedir esclarecimentos à Sefaz e ao governador, a empresa entrou com um mandado de segurança na 3; Vara Federal de Fortaleza com o intuito de barrar o processo licitatório.De acordo com o diretor da EBCO, Luiz Cláudio Santoro, o argumento apresentado pela Sefaz baseia-se em uma lei de 1985, segundo a qual todo os operadores de sistemas de inspeção por raios X devem ter a formação técnica em radiologia. ;Eles estão invocando uma lei que existe antes do próprio serviço existir, já que os primeiros scaners de contêineres chegaram ao Brasil por volta de 1994. Operamos outros 14 equipamentos semelhantes e não temos qualquer problema trabalhista;, avaliou.
Silêncio
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), autarquia ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, é a responsável por estabelecer os padrões para a operação desses equipamentos e, nesses casos, exige que as empresas disponham de um operador, um trainee e um especialista em instalações abertas. ;Basta você olhar em um aeroporto: os profissionais que ali estão não são técnicos em radiologia, mas operadores preparados para analisar as imagens dos monitores e identificar possíveis irregularidades;, justificou Santoro.
Procurado pelo Correio, o secretário de Fazenda do Ceará, João Marcos Maia, preferiu o silêncio. Disse que não pode comentar o tema, já a licitação está em andamento. Ele não confirmou a desclassificação da EBCO nem a escolha da proposta concorrente, de um consórcio chinês. ;O momento não é oportuno para fazer esclarecimentos para a imprensa. A empresa também pediu explicações e elas serão dadas no tempo apropriado;, afirmou. O projeto conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que ficou fora da briga e cobra da Sefaz cearense uma solução para o caso.