postado em 11/08/2010 07:43
Considerado pelo governo como um dos temas pré-eleitorais mais espinhosos, o reajuste do salário mínimo acima da inflação não teve percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011. Sancionado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com 25 vetos, o texto deixa a questão em aberto, embora reforce que ;serão assegurados os recursos orçamentários necessários; para a concessão de aumento real. O Executivo tem até 31 de agosto para enviar ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento da União para o próximo ano.Fruto de um acordo firmado há três anos com as entidades que representam os trabalhadores, a fórmula vigente que altera a menor remuneração paga por lei no país prevê a soma da inflação acrescida do resultado do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas nacionais) do período anterior. Como em 2009 a economia brasileira encolheu -0,2% por causa da crise internacional, pela regra, o salário mínimo em 2011 amargaria ganho zero, sendo incrementado apenas pela reposição inflacionária.
A proposta original da LDO fixou o mínimo em R$ 535,91, valor que corrige apenas a inflação. A área técnica do Ministério do Planejamento começou a trabalhar nos números ontem e, a pedido do titular Paulo Bernardo, deverá recomendar que o valor também seja incluído na proposta orçamentária que será remetida para análise do Legislativo. Dessa maneira, a responsabilidade por conceder aumento real ao salário mínimo recairia sobre os ombros dos parlamentares.
O relator-geral do Orçamento 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), disse ao Correio que o compromisso da base aliada é de elevar o salário mínimo acima da inflação. ;Se o governo não estipular ganho real, nós vamos prever. Isso tem de ser dado de qualquer maneira;, assegurou. A LDO determina que a política de ganhos reais aplicável ao mínimo e às aposentadorias e pensões do setor privado será definida em articulação com as centrais sindicais. Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) elogiou a sanção e classificou como ;positiva; a disposição do governo em atribuir às organizações o papel de mediadoras.Vetos
Os parâmetros macroeconômicos foram mantidos inalterados no texto sancionado por Lula. O superavit primário (economia feita para o pagamento de juros da dívida pública) ficou em R$ 125,5 bilhões ; 3,3% do PIB ;, sendo autorizado o abatimento de R$ 32 bilhões referentes a gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já a previsão de expansão da economia manteve-se em 5,5% para 2011, 2012 e 2013, mesmo caso da taxa de juros básicos (Selic), que foi estabelecida em 8,75% ao ano para os três períodos. A inflação projetada para o triênio foi de 4,5%.
Vários artigos introduzidos pelos parlamentares acabaram eliminados pelo presidente da República. Os vetos, em sua maioria, tratavam de aumentos de gastos com o custeio da máquina. Um deles, no entanto, definia que o percentual dos investimentos deveria ser maior do que o salto experimentado pelas despesas correntes em 2011. Na justificativa apresentada para barrar essa alteração proposta pelo Congresso, o governo argumentou que, apesar de reconhecer ;a relevância do crescimento dos investimentos públicos no país;, não pode impor ainda mais rigidez ao uso dos recursos orçamentários.
E EU COM ISSO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma espécie de rascunho para a elaboração do Orçamento. Nela, estão previstos cenários econômicos e uma série de recomendações que delimitam os espaços da União para investir ou reservar recursos financeiros que entram nos cofres públicos por meio do pagamento de impostos pela população. Quando é sancionada, o governo inicia uma nova etapa, que é a preparação da lei orçamentária. Uma vez finalizado, o texto segue para o Congresso Nacional, onde pode receber sugestões dos parlamentares.