postado em 12/08/2010 17:49
A União e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impede o corte no ponto da folha de pagamento dos médicos peritos que estão em greve. Os profissionais da categoria paralisaram as atividades há mais de 50 dias.A ação da Advocacia-Geral da União (AGU) contesta a decisão do STJ que concedeu um mandado de segurança à Associação Nacional dos Médicos Peritos e garantiu o salário dos profissionais sem cortes.
A AGU alega na ação que a determinação de pagamento dos dias parados para os médicos peritos representa um prejuízo de R$ 16 milhões. Por isso, pediu a concessão de uma liminar que suspenda os efeitos da decisão do STJ, alegando grave lesão econômica aos cofres públicos.
A greve iniciada em 22 de junho foi considerada legal. O STJ determinou que a categoria mantivesse 50% do efetivo em atividade para preservar os serviços essenciais.
O ministério da Previdência Social solicitou a intermediação da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) para solucionar o impasse. No entanto, a Associação Nacional de Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) informou, por meio da assessoria, que não se vê representada pela federação.
Os segurados que não forem atendidos pelos médicos peritos da Previdência Social, por causa da greve devem marcar nova consulta, para não perder o benefício. O reagendamento pode ser feito na Central 135 (a ligação é gratuita).