postado em 17/08/2010 07:00
O Distrito Federal terá uma legislação própria para regulamentar os concursos públicos que envolvam órgãos locais. De acordo com a Secretaria de Planejamento do DF, um projeto de lei (PL) que trata do assunto está para ser aprovado pela Câmara Distrital nos próximos 15 dias. A minuta do documento foi encaminhada ontem pelo governador Rogério Rosso. Entre as mudanças previstas estão o estabelecimento de um prazo mínimo entre o fim das inscrições e a data da prova, punições administrativas contra irregularidades e a possibilidade de pedido de vista da prova em qualquer fase do processo seletivo. As medidas afetarão todos os certames promovidos no âmbito do governo local.A secretária adjunta de Planejamento do DF, Jozélia Medeiros, acredita que o PL (ainda sem número definido) será facilmente aprovado. ;O projeto já passou por amplas discussões entre o governo e representantes do setor, além de ter sido lapidado após audiência pública. Agora está em fase avançada e estou certa que será aprovado antes das eleições;, disse. De acordo com Jozélia, o projeto incorporou diversas leis já existentes, como a reserva de 20% das vagas para portadores de deficiência, além de itens já consolidados por jurisprudência e unificou tudo isso, além de trazer uma lista de mudanças.
José Wilson Granjeiro, diretor do Gran Cursos e um dos colaboradores para a elaboração do texto, se disse surpreso quando soube que o projeto foi encaminhado ontem. ;Mas é uma surpresa boa. A legislação trará mais transparência e lisura aos concursos. Nesse sentido, o Distrito Federal saiu na frente dos demais estados;, comentou. A nova lei, funcionará como um complemento à Lei n; 3.697/2005, de autoria do deputado distrital Chico Leite (PT-DF), que também trata de concursos públicos.
Estratégia
De acordo com o deputado, originalmente, as duas leis formavam uma só, porém, devido a dificuldades para chegar a um acordo em relação a alguns pontos específicos, optou-se por dividi-las de forma a aprovar primeiro os pontos concordantes. Após o escândalo da Operação Caixa de Pandora, o projeto ficou parado até que, após uma reunião com representantes do GDF, na semana passada, acertou-se que o governador protocolaria o documento. ;O projeto serve ainda como mecanismo para prevenção de fraudes, na medida em que dá mais transparência aos processos, desde as inscrições, à escolha da organizadora e às nomeações;, declarou o parlamentar.
Entre as novas regras está, por exemplo, a determinação de que serão anuladas as questões redigidas de maneira obscura ou dúbia, as que admitam mais de uma interpretação e as com erro gramatical desde que prejudiquem a interpretação. O documento assegura ainda que, durante o prazo estipulado pelo edital, o candidato terá direito ao conhecimento, ao acesso e aos esclarecimentos sobre a correção das próprias provas e respectivas correções. Além disso, fica garantido o direito da nomeação dos aprovados dentro do prazo de validade do certame.
Inscrições abertas
A Marinha divulgou o edital de abertura de 584 vagas a serem preenchidas por meio de concurso público para admissão ao curso do corpo auxiliar de praças. O salário não foi divulgado. As inscrições, que custarão R$ 20, serão abertas a partir de segunda-feira e vão até 23 de setembro, pelo site . Para participar, é necessário ser brasileiro e ter idade entre 18 e 25 anos até janeiro de 2011. As oportunidades são para as especialidades de administração hospitalar, contabilidade, arquitetura e desenho mecânico entre outras.
O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF) também lançou edital de concurso público para preencher 33 vagas de níveis médio e superior, mais formação de cadastro de reserva. As inscrições, que custarão entre R$ 45 e R$ 75, começam na sexta-feira e vão até 17 de setembro, no endereço . Os salários vão de R$ 1.641,56 a R$ 3.848,37 para uma jornada de 40 horas semanais. As provas serão em Brasília, mas ainda não há cronograma divulgado.
Já a Defensoria Pública do Rio de Janeiro está com inscrições abertas, até o próximo dia 6, para o preenchimento de 750 vagas (níveis médio e superior) com salários que vão de R$ 2,3 mil a R$ 2,9 mil.
