postado em 17/08/2010 07:00
Uma caravana de trabalhadores ligados à Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) se reunirá hoje, em frente ao Congresso Nacional, com o objetivo de pressionar os parlamentares contra a aprovação de uma emenda aditiva inserida na Medida Provisória n; 487/2010, que está na pauta para ser votada hoje na Câmara dos Deputados. Os trabalhadores do setor argumentam que a emenda revogará conquistas da categoria, tais como a obrigatoriedade de aplicação por parte da indústria e dos produtores de recursos para o Plano de Assistência à Saúde (PAS), que visa beneficiar o atendimento aos empregados.A emenda prevê ainda o perdão dos valores não pagos e das multas referentes a esse tipo de contribuição ao longo dos últimos 22 anos. O PAS oferece assistência médica, odontológica e farmacêutica a mais de 500 mil trabalhadores rurais da lavoura canavieira. Só no estado de São Paulo, foram registrados 134 mil atendimentos médicos, 121 mil, odontológicos, 77 mil exames e 283 mil atendimentos farmacêuticos, em 2009. Procurada pela reportagem, a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) não se pronunciou até o fechamento desta edição.
De acordo com a Lei n; 4870/95, que regulamenta as relações entre patrão e empregado no setor, a indústria da cana é obrigada a aplicar 1% da produção de açúcar e 2% da produção de etanol no PAS. Já os produtores, são obrigados a aplicar 1% da produção de cana. ;Com a revogação da lei, todos os benefícios da assistência social cairão por terra;, declara o presidente da Feplana, Paulo Leal. Além da Lei n; 4870/95, a emenda prevê a revogação do Decreto-Lei n; 3.855/41, conhecido como Estatuto da Lavoura Canavieira. O estatuto estabelece regras para a fiscalização dos produtores.
Pode ser extinta também a obrigatoriedade de aplicação, por parte dos empregadores, de 0,45% da produção para as associações sindicais e de 0,05% para a própria Feplana. Paulo Leal acusa os usineiros e produtores de pressionarem o governo pela aprovação da emenda, com o objetivo de se livrar das dívidas que acumularam por meio da inadimplência na aplicação dos recursos no PAS.