postado em 17/08/2010 19:25
Brasília - O Brasil poderá estender a aplicação de instrumentos de proteção comercial (como medidas antidumping ou compensatórias) a países que revendem mercadorias ou componentes de origem suspeita. A medida, chamada de anticircunvenção, foi aprovada nesta terça-feira (17/8) pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).De acordo com o secretário executivo da Camex, Helder Chaves, a medida tem como objetivo coibir a importação de produtos que são alvo de ações antidumping, mas que são comercializados como se tivessem origem em um terceiro país. Dessa forma, conseguem burlar as barreiras de proteção comercial. ;Em vários casos, o país continua a receber esses produtos, mas fica impedido de aplicar a defesa comercial;, explicou Chaves.
Outra irregularidade foi constatada pela Camex com as importações de bicicletas da China. Para fugir da sobretaxa imposta pelo Brasil, os chineses vendiam as bicicletas desmontadas como peças.
O diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey, explicou que, nessas situações, o Brasil precisa abrir novos processos antidumping, que levam de 12 a 18 meses para ser concluídos. ;Com a medida anticircunvenção, o país vai estender as medidas de proteção comercial mais rapidamente;, afirmou.
O dumping ocorre quando um país exporta uma mercadoria por um preço mais baixo que o custo de produção do mesmo bem no país de destino, inviabilizando a competição. Para se proteger, os países aplicam medidas antidumping, como as sobretaxas.
Na reunião desta terça-feira (17), a Camex também aprovou uma resolução anticorrupção. Os exportadores que contraírem financiamentos oficiais terão que informar o governo sobre qualquer ato de corrupção no processo de concessão do crédito. Em caso de irregularidade, o exportador não terá o financiamento cancelado, mas a análise de futuros pedidos de crédito poderá ser prejudicada.
A medida, no entanto, só vale para exportações para órgãos públicos de outros países.
Segundo Cozendey, o Brasil cumpre uma convenção da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Apesar de não fazer parte da OCDE, o país participa de um comitê de combate à corrupção nas transações internacionais. ;A nova regra não tem objetivo de punir o exportador, mas de conscientizar;, declarou.