Justiça valida troca de terreno

AGU obtém aprovação da permuta de área no Sudoeste entre a Marinha e a Antares, que constrói edifícios em Águas Claras para oficiais

Vânia Cristino/ Especial Estado de Minas

postado em 23/08/2010 08:28

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a validade do contrato de permuta firmado entre a União e a Sociedade Antares Engenharia Ltda. para a construção de prédios residenciais em Águas Claras/DF, para oficiais da Marinha. São 752 unidades já em fase avançada de construção que poderão, em breve, ser disponibilizadas para os oficiais.

Em troca dos apartamentos prontos, a Antares Engenharia ficou com o terreno de propriedade da Marinha no setor Sudoeste de Brasília. A polêmica em torno da construção dos apartamentos começou em 2006, data do edital da Marinha, que pretendia construir os apartamentos no terreno próprio do Sudoeste.

O Ministério Público Federal questionou a concorrência para a construção dos prédios, alegando problemas urbanísticos e ambientais. A licitação foi suspensa no mesmo ano. Uma vez extinta a concorrência, a Marinha firmou contrato de permuta com a Antares Engenharia. Em troca do terreno localizado no setor Sudoeste, a empresa construiria prédios residenciais para os oficiais da força na região administrativa de Águas Claras.

Processo
A nova solicitação do Ministério Público Federal, que mantém a preocupação sobre a utilização do terreno no Sudoeste, foi acatada pela 15; Vara da seção Judiciária do Distrito Federal. A Procuradoria Regional da União na 1; Região argumentou no processo que, após a conclusão do contrato, a Antares Engenharia é que será a proprietária do terreno, passando a ser responsável por eventuais construções no local. Os procuradores demonstram também as vantagens da permuta, conforme posicionamento do Tribunal de Contas da União.

Os argumentos da AGU foram acatados pelo Tribunal Regional Federal da 1; Região que, em caráter liminar, manteve a validade da troca. De acordo com o Estatuto dos Militares, o militar na ativa tem direito a habitação para si e seus dependentes em imóvel sob responsabilidade da União.

O deficit nacional de residências funcionais para os militares ativos da Marinha é da ordem de 5.400 unidades, segundo a AGU. No Distrito Federal, o deficit de habitações para os oficiais gera uma fila de espera pela desocupação das unidades existentes, o que acaba causando prejuízos à força.

O número
752
Número de unidades que estão sendo edificadas em Águas Claras