Vânia Cristino/ Especial Estado de Minas
postado em 25/08/2010 07:10
Com as eleições entrando na reta final e apenas cinco dias depois de o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar que 35 milhões de brasileiros (18% da população) vivem em áreas onde não há coleta de esgoto, o governo anunciou ontem um reforço de R$ 6 bilhões para programas de habitação popular, saneamento e infraestrutura urbana. Os recursos são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram liberados por seu Conselho Curador. Serão R$ 3 bilhões para moradias e outros R$ 3 bilhões para tratamento sanitário e transporte urbano, todos projetos tocados pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).O argumento do governo para convencer os representantes de empresários e trabalhadores foi de que a demanda para habitação popular está aquecida e que os recursos já orçados, da ordem de R$ 20 bilhões, não seriam suficientes para o atendimento da população até o fim do ano. Já para o programa de transporte e saneamento, a meta é autorizar a pavimentação de vias urbanas secundárias, além da drenagem de águas pluviais e redes de água e esgoto. A pesquisa do IBGE divulgada na semana passada mostrou que, dos 5.564 municípios do país, em 2008 apenas 45,7% contavam com acesso a redes de coleta de esgoto, acima dos 33,5% registrados em 2000.
Descontos
No total, o orçamento do FGTS atingirá R$ 41,5 bilhões, sendo R$ 23 bilhões para habitação popular, R$ 11 bilhões para infraestrutura (antes eram R$ 8 bilhões) e R$ 4,6 bilhões para saneamento. Se ainda forem somados os recursos aplicados no Fundo de Investimento FI-FGTS, os descontos concedidos aos mutuários com baixa capacidade de pagamento (subsídios) e os investimentos nas carteiras administradas de habitação, saneamento ambiental e infraestrutura urbana, o orçamento total alcança o recorde histórico de R$ 71,6 bilhões, segundo dados divulgados pela Caixa Econômica Federal.
Só os subsídios são da ordem de R$ 4 bilhões ; esse dinheiro é usado para complementar o valor da casa própria (1) para as famílias de baixa renda. Já os recursos colocados à disposição de investimentos de longo prazo no FI-FGTS somam R$ 8,1 bilhões. Segundo o Ministério do Trabalho, o programa de transporte (Pró-Transporte) é voltado para a inclusão social, mobilidade urbana e acessibilidade e suas ações envolvem desde ações para a implantação de calçamento, pavimentação, recapeamento de vias locais, sinalização viária e medidas de moderação de tráfego, além de microdrenagem e implantação de redes de abastecimento de água e esgoto nas vias que sofrerão as intervenções.
1 - Condições
Com o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o governo financia a aquisição da casa própria para as famílias com renda de até R$ 4.900, sendo de R$ 130 mil o valor máximo do imóvel a ser adquirido. Acima desse valor, o trabalhador com conta vinculada do fundo pode usar o saldo para comprar a casa própria, desde que o valor do bem pretendido no mercado não ultrapasse os R$ 500 mil. Nesse caso, o financiamento é feito com recursos da poupança.