O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (27/8) todos os recursos que tramitam no país relativos à correção das cadernetas de poupança devido aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 1.
[SAIBAMAIS]A decisão veio por meio de duas liminares concedidas em recursos apresentados por bancos e está afinada com o parecer da Procuradoria-Geral da República, que também opinou pela suspensão dos processos até que o Supremo se posicione sobre o assunto.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última quarta-feira (25/8) que o prazo para entrar com ações coletivas pedindo a correção dos índices de caderneta de poupança para os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 é de cinco anos. Somente as ações individuais têm 20 anos para solicitar o benefício.
De acordo com a decisão do STJ, os bancos são os responsáveis pelos pagamentos.