postado em 31/08/2010 20:20
Brasília - Uma Medida Provisória (MP) publicada nesta terça-feira (31/8) no Diário Oficial da União ampliou as operações financeiras que o governo pode fazer com ações de empresas estatais. A MP abriu caminho para que o Fundo Soberano do Brasil troque ações com empresas estatais e possa ser usado para capitalizar a Petrobras.Com cerca de R$ 17 bilhões aplicados, o Fundo Soberano é formado com sobras do superávit primário (economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida pública) de 2008. Em abril, o governo tinha editado uma MP que permitia que dinheiro do fundo fosse usado para ajudar estatais. O texto publicado hoje, no entanto, amplia as possibilidades.
A primeira MP permitiu que a União deixasse de participar do aumento de capital de empresas estatais. O direito, no entanto, só poderia ser cedido ao Fundo Soberano. Agora, as empresas estatais, os bancos públicos e o fundo podem fazer trocas de ações entre si, desde que nenhuma operação faça com que a União detenha menos de 50% do capital das estatais e perca o controle sobre as empresas.
A MP também permite que os Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (Afac) também possam ser trocados entre União, estatais, bancos oficiais e Fundo Sobreano. Por meio da Afac, o governo emite papel em nome da estatal para as empresas que precisarem ampliar capital. Como existiam dúvidas jurídicas sobre a legalidade do instrumento, a medida provisória editada em maio autorizou o mecanismo, que agora foi ampliado.
No início da noite, o Tesouro emitiu uma nota na qual afirma que a medida foi necessária para aumentar a captação de recursos no curto prazo para empresas estatais. ;A edição da MP se justifica pela necessidade de implementação, no curto prazo, de ações governamentais capazes de propiciar condições para a execução de operações em iminentes aumentos de capital de empresas estatais federais;, informou o comunicado. O texto, no entanto, não menciona a Petrobras.