Com a candidata do governo, Dilma Rousseff, liderando todas as pesquisas de intenção de voto, o governo abriu caminho para que a possível sucessora do presidente Lula tome posse com o pé no acelerador em 2011. Pelo projeto de lei do Orçamento-Geral da União (PLOA) entregue ontem pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ao presidente do Congresso, senador José Sarney, o Executivo poderá gastar livremente ; sem as amarras constitucionais ; R$ 194,3 bilhões no ano que vem, quase quatro vezes mais do que o previsto no primeiro ano de mandato de Lula, em 2003. Quando levadas em conta somente as provisões para obras de infraestrutura, a diferença, na mesma comparação, chega a 770% ; R$ 48,5 bilhões contra R$ 6,3 bilhões.
Tudo foi preparado para que Dilma mantenha a gastança sem entraves. Estão reservados, no Orçamento, R$ 43,5 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do qual a candidata petista se apresenta como ;mãe;. A Copa do Mundo de 2014 deverá consumir, no ano que vem, R$ 444 milhões e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, R$ 1,1 bilhão. Para o salário mínimo, no entanto, o governo não previu ganho real (acima da inflação), alegando acerto com as centrais sindicais. O piso salarial passará de R$ 510 para R$ 538,15 ; mais 5,52% ;, já que o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 0,2% em 2009. Em compensação, no Orçamento de 2012, o próximo presidente deverá corrigir o mínimo em 7% acima dos índices de preços ao consumidor.
;O Orçamento é claro e factível. É o primeiro Orçamento do próximo governo. Temos a obrigação de entregar o projeto, como fizemos ao Congresso, e eles têm a obrigação constitucional de votá-lo até o fim do ano para que a nova administração tenha um Orçamento já pronto em janeiro;, disse Bernardo. Os parlamentares, entretanto, terão pouco espaço para incluir as tradicionais emendas ao Orçamento.
Na opinião do economista-sênior do Santander, Maurício Molan, o governo inflou as receitas e, à medida em que elas forem se realizando, faltará verba para acomodar as emendas. Virão os tradicionais contingenciamentos. ;Normalmente, o governo procura ser conservador, porque sabe que o Congresso sempre superestima as receitas para acomodar as despesas. Neste ano, o governo foi generoso e otimista com as receitas;, disse Molan. Ou seja, deputados e senadores não terão de onde tirar recursos para garantir os projetos para as suas bases eleitorais. Terão, porém, a promessa de obras do PAC para apresentar ao eleitorado, moedas de troca que já vêm sendo usadas pelo atual governo.
Não se espera, porém, a mesma complacência por parte das centrais sindicais, que já mostraram disposição para renegociar o acordo com o governo que atrelou a correção do salário mínimo à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior mais a inflação. Já na defensiva, o ministro do Planejamento considerou a reação dos sindicalistas ;casuística;. ;Quando o aumento está bom, acham ótimo. Quando é ruim, querem mudar? Acho que as centrais estão se precipitando;, afirmou. Ele disse que os parlamentares e o próximo governo podem decidir alterar o valor, mas enfatizou que cada R$ 1 de aumento no mínimo significa alta de R$ 286,4 milhões nas despesas.
Superavit menor
A disposição de garantir espaço para gastos em 2011 fez o governo abrir mão de parte do compromisso fiscal. Um mudança no cálculo do superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida) dará mais R$ 3,1 bilhões ao próximo presidente. O superavit foi fixado nominalmente em R$ 125,5 bilhões. Esse valor é equivalente a 3,22% do Produto Interno Bruto (PIB), que deverá chegar a R$ 3,9 trilhões no ano que vem. Isso, sem o abatimento dos gastos de até R$ 32 bilhões com o PAC, o que levaria a meta para 2,2%. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os R$ 125,5 bilhões correspondiam a 3,31% do PIB, pois o Ministério da Fazenda ainda não havia revisto a suas projeções de crescimento para o país, agora entre 6,5% e 7% neste ano.
Com mais espaço para investir, o novo presidente terá disponíveis para o PAC quase R$ 12 bilhões a mais do previsto no Orçamento de 2010. Mas a peça orçamentária destina recursos outras bandeiras da campanha de Dilma. A política de atenção à mulher, um dos motes da candidata petista, terá, no próximo ano, R$ 891 milhões para equipar e mobiliar creches. A construção de quadras esportivas saiu do zero do Orçamento de 2010 para dotação de R$ 730 milhões no projeto do ano que vem. A candidata prometeu construir e reformar 10 mil quadras nos próximos quatro anos, se for eleita.
O Minha Casa, Minha Vida terá aporte de R$ 12,9 bilhões se o Congresso aprovar o projeto do Orçamento nos moldes determinados pelo Executivo contra R$ 7,2 bilhões deste ano. O trem-bala ligando o Rio de Janeiro a São Paulo, mencionado por Lula como ;ideia; de Dilma, será contemplado com R$ 409 milhões.
1 - ESTADOS PODERÃO FAZER MAIS DÍVIDAS
; O Senado aprovou ontem projeto que aumenta os limites de endividamento dos estados que sediarão a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. A medida teve como base resolução do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) referendada em regime de urgência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no Plenário, e entrará em vigor logo que for promulgada. Pela resolução, o montante global das operações realizadas em um exercício financeiro não poderá ser superior a 16% da receita corrente líquida dos estados. ;Sem isso, seria impossível cumprir o cronograma de obras da Fifa, já que os governadores ficariam proibidos de assinar contratos a partir de quinta-feira;, alegou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele insistiu que se trata de ;excepcionalidade; e que a mudança não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
