postado em 08/09/2010 12:28
Brasília - O governo autorizou a liberação de R$ 1,950 bilhão a estados, municípios e ao Distrito Federal para estimular as exportações no país. A Medida Provisória 501 foi publicada nesta quarta-feira (8/9) no Diário Oficial da União.Os recursos serão entregues ao final de cada mês em parcelas iguais até o final do ano. O Tesouro Nacional poderá, porém, antecipar os recursos à critério do Ministério da Fazenda. Do montante dos recursos que cabe a cada estado, a União entregará diretamente ao próprio estado 75%, e aos municípios 25%.
De acordo com a medida provisória, o rateio entre os municípios obedecerá aos coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de seus respectivos estados em 2010.
Em 30 dias, o Ministério da Fazenda definirá as regras para a prestação de informação pelos entes federados sobre o uso efetivo dos créditos pelos exportadores.