postado em 16/09/2010 08:00
Quase dois anos após o lançamento do concurso do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), aprovados para a especialidade de técnico de trânsito rodoviário finalmente têm uma previsão para serem nomeados. O governador Rogério Rosso solicitou ontem que o órgão prepare, em parceria com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, um cronograma para convocar os concursados até o fim do ano.A promessa foi feita durante manifestação de cerca de 20 candidatos em frente à casa do governador na manhã de ontem. Eles convidaram Rosso para tomar café da manhã e, durante a conversa, cobraram um prazo. ;Quisemos fazer um movimento pacífico. O DER chamou concorrentes para todos os postos, exceto para o nosso;, reclamou o Diego Mourão Santiago, 24 anos, integrante da Comissão dos Aprovados no Concurso do DER.
Essa não foi a primeira medida tomada pelos candidatos. No início do ano, eles apresentaram uma representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal devido a possíveis irregularidades no âmbito do Departamento, especialmente no que diz respeito à existência de desvio de função de servidores e de má utilização de veículos adquiridos para a fiscalização do trânsito. A Justiça acatou o processo e, em julho, determinou que o DER encerrasse o desvio funcional, caracterizado pelo exercício das atribuições do cargo de técnico de atividades rodoviárias por outros servidores, e acelerasse a nomeação dos aprovados para a função.Posição oficial
O Tribunal alegou que o desvio de função compromete a segurança da população do DF, na medida em que pessoas sem curso de capacitação exercem a fiscalização de trânsito. ;Queremos melhorar não só o trânsito, mas também a segurança da cidade, pois motoristas do DER e policiais militares cedidos desempenham as atividades do nosso cargo;, afirmou Santiago.
Por telefone, a assessoria de imprensa do DER se limitou a dizer que não há desvios de função no órgão, mesmo com o questionamento sobre o processo no TCDF. A unidade informou, porém, que tem todo o interesse em nomear os candidatos. ;O concurso tem validade de dois anos e ainda está no prazo. Os aprovados serão chamados conforme as vagas previstas em edital;, disse a instituição.
Para a Justiça, o departamento esclareceu que os futuros técnicos de trânsito rodoviário não foram chamados em pequenos grupos como ocorreu com as demais especialidades porque eles passarão por curso de formação, que será aplicado uma vez só para todos.
STJ MANTÉM NOVO PONTO ELETRÔNICO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ontem recursos da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e da Paquetá Calçados que pediam a suspensão da nova regulamentação sobre o ponto eletrônico nas empresas. A ministra Eliana Calmon, relatora do recurso, concordou com os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério do Trabalho e Emprego de que o instrumento garante a proteção da saúde, da higiene e da segurança do trabalho ao estabelecer meios de controle da jornada. A decisão considerou que a portaria n; 1.150, que regulou a medida, foi editada em obediência à Constituição Federal e à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O equipamento terá que imprimir um comprovante toda vez que houver registro de entrada e saída, possibilitando ao trabalhador o conhecimento das horas acumuladas no mês. O prazo para as empresas se adaptarem às regras é 1; de março de 2011.
Concurso empacado
Organizado pelo Instituto Cetro, o concurso foi aberto em novembro de 2008 com oferta de 221 vagas de níveis médio e superior. Do total, 60 foram para a função de técnico de atividades rodoviárias (na especialidade de técnico de trânsito rodoviário), cujo salário é de R$ 2.231,09. Após todas as etapas do certame, 273 pessoas foram aprovadas para o posto. Os novos servidores vão trabalhar na fiscalização de trânsito, por meio de atividades como autuação e aplicação de multas.
O GDF promoveu mudanças no DER. Por meio de sua assessoria de imprensa, o governo confirmou que a demissão do diretor do DER, Luiz Carlos Tanezini, anunciada nesta terça-feira, também está relacionada com a falta de respostas sobre a falta de nomeações e os demais problemas na área de recursos humanos. ;O desligamento deve-se a uma série de insatisfações do governador, como o atraso nas obras na cidade. Mas também tem a ver com isso;, informou o órgão.