postado em 24/09/2010 07:40
Duas semanas depois de anunciar que adotaria medidas para garantir a segurança em concursos públicos, como a tipificação de fraudes como crime e a ampliação do prazo entre o edital e a realização das provas, o governo federal começou a mostrar serviço. Decreto presidencial publicado ontem define regras mais claras para a realização de avaliações psicológicas nos certames. A partir de agora, a exigência dos exames não poderá mais ser feita indiscriminadamente. Os órgãos deverão levar em conta as características do cargo oferecido e especificar as habilidades esperadas dos candidatos, além de prever a etapa já na convocação dos interessados.Para definir requisitos psicológicos, as instituições deverão formular estudo científico das atribuições e responsabilidades dos postos. Deverá haver descrição das atividades a serem desenvolvidas e identificação das características restritivas ou impeditivas para o cargo. As novas regras alteram o Decreto n; 6.944, do ano passado, que dispõe sobre concursos públicos no Poder Executivo Federal. Na análise do coordenador do Movimento pela Moralização dos Concursos Públicos (MMC) e diretor do Gran Cursos, José Wilson Granjeiro, a falta de critérios para as avaliações psicológicas é um dos maiores problemas das seleções públicas.
Restrição
;É tudo muito subjetivo. A medida beneficia não apenas os concorrentes, mas também os órgãos e a própria Justiça, pois evita alterações, impugnações e anulações de editais. Hoje, cada instituição estabelece ao seu bel-prazer a exigência ou não do exame, sem uma uniformidade;, criticou. O único problema, diz Granjeiro, é que o decreto diz respeito apenas aos certames da administração pública federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais. ;Mas já é um avanço. Espero que a mudança seja reproduzida para as seleções do Judiciário, do Legislativo e dos órgãos estaduais e municipais.;
Para o presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) e da Vestcon, Ernani Pimentel, a definição de regras claras vai diminuir os questionamentos sobre a necessidade do exame. ;Se vou contratar alguém para um trabalho interno, por exemplo, preciso saber se ele tem o perfil para isso;, opinou. Autor de livros para concurseiros, Carlos Eduardo Guerra acredita que a iniciativa oferece mais transparência aos editais. ;As alterações têm a ver com ações no Judiciário, que questionava muitas vezes a relevância dos testes. Não podemos discutir o motivo da eliminação de um candidato específico, mas sim cobrar regras claras para a realização do exame;, observou.
Recursos
O exame psicológico deverá ser realizado depois das provas escritas, orais e de aptidão física. Outra exigência é que os instrumentos de avaliação ; que deverão ser especificados em edital ; sejam capazes de aferir com objetividade os requisitos psicológicos. O resultado da avaliação psicológica será divulgado, exclusivamente, como candidato ;apto; ou ;inapto;. Os prazos e a forma de interposição de recursos também deverão constar da convocação do certame.
BANCÁRIOS EM CLIMA DE GREVE
; O Sindicato dos Bancários de Brasília aprovou ontem o indicativo de greve. A medida, aprovada em assembleia, tem por objetivo preparar a categoria para a paralisação por tempo indeterminado a partir da próxima quarta-feira. Além disso, serve como aviso à população, com 72 horas de antecedência, de que os serviços serão interrompidos ; providência a fim de prevenir eventuais julgamentos de que a ação seja abusiva. A maior insatisfação é com a proposta de reajuste de 4,29%, apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A categoria reivindica uma correção de 11%.