postado em 04/10/2010 16:41
Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta segunda-feira (4/10) a prorrogação do prazo de consulta pública sobre o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) da telefonia fixa. O prazo terminaria no último sábado, mas, agora, as contribuições poderão ser feitas até 1; de novembro.Na semana passada, uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou a prorrogação do prazo da consulta por 30 dias. Na sentença, favorável ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), a juíza Marceli Maria Carvalho Siqueira considerou o prazo da consulta exíguo em relação às outras consultas públicas realizadas pela Anatel.
O PGMU prevê o aumento progressivo da oferta de telefones coletivos e individuais, com o objetivo de reduzir as desigualdades e ampliar o acesso da população à telefonia fixa.