postado em 05/10/2010 19:40
Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encerrou a consulta pública sobre o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) da telefonia fixa. Inicialmente, o prazo terminaria no último sábado (2/10), mas uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro havia determinado a prorrogação da consulta por 30 dias. A Anatel recorreu da decisão e, ontem, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2; Região, desembargador Paulo Espírito Santo, autorizou o fim da consulta.[SAIBAMAIS]No recurso, a Anatel argumentou que a prorrogação do prazo até novembro inviabilizaria a implantação do plano no início do ano que vem. O PGMU estabelece metas às concessionárias para o período de 2011 a 2015 e tem como objetivo aumentar progressivamente a oferta de telefones individuais e coletivos em todo o país.