Vânia Cristino/ Especial Estado de Minas
postado em 09/10/2010 08:00
Os consumidores vão precisar ter um pouco mais de paciência. A tão aguardada regulamentação das tarifas dos cartões de crédito, prometida pelo Banco Central para setembro, só deverá entrar em vigor em 2011. Pior que a demora, é o seu alcance. Embora devam reduzir substancialmente o número de taxas ; das cerca de 50 atuais para algo em torno de 15 ;, as novas regras não deverão contemplar parâmetros para a cobrança das taxas de juros, que chegam a 600% ao ano sobre o crédito rotativo (diferença entre a parcela para pagamento mínimo e o total da fatura), o que vem preocupando o Ministério da Justiça. Mas o atraso nas regras, segundo fontes, deve-se à complexidade da indústria do dinheiro de plástico.Assim como aconteceu com as tarifas bancárias, os emissores dos cartões de crédito e débito deverão contar com um prazo não inferior a 90 dias para se adaptarem às novas normas. A demora do setor em não apresentar uma proposta para regularizar os procedimentos em relação aos consumidores vem preocupando o governo. Algumas definições já estão sacramentadas pelos técnicos encarregados de fazer a norma e submetê-la à aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN). Além da redução do número de tarifas, a padronização se dará por tipo de cartão ; de débito, crédito, débito e crédito, nacional, internacional etc. Com nomes distintos, as taxas referem-se a serviços idênticos. Do jeito que está, é impossível o consumidor fazer comparações.
Bitarifação
O Ministério da Justiça confirma o teor das propostas apresentadas pelo setor, mas reclama que não houve referência às taxas cobradas no crédito rotativo, uma das maiores preocupações do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do ministério. As empresas concordaram em fazer um novo acordo, o que não aconteceu até agora. ;O ministério está incomodado com a demora do setor em relação às respostas sobre a tarifação;, afirma o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. As operadoras alegam que o assunto estará na regulamentação do Banco Central. ;Mas esperamos uma nova proposta nos próximos dias;, avisa.
Do ponto de vista da defesa do consumidor, a preocupação maior do governo é em relação à cobrança duplicada de alguns serviços. A bitarifação, na visão de Barreto, ocorre na exigência da anuidade e, ao mesmo tempo, da inatividade dos cartões. A tarifa do cartão, segundo uma fonte, também vai levar em consideração o segmento no qual o cliente está inserido. Dependendo do relacionamento que o usuário tem com o banco emissor, ele consegue algumas vantagens, como, por exemplo, bônus e milhagem. O tipo do plástico que o cliente recebe do banco expressa essa diferença. Então, na uniformização, a comparação terá que ser feita entre cartões semelhantes e clientes do mesmo segmento.
Milhagem
Os bancos emissores continuarão podendo oferecer vantagens para clientes que eles queiram fidelizar. Só que ainda não está claro para o consumidor o quanto ele paga por isso. Técnicos do governo demonstram preocupação com essa tarifa implícita, recompensada pelo simples uso do cartão, o que dá direito a milhagem para trocar por passagens aéreas ou prêmios. Esse é ainda um dos pontos pendentes da regulamentação.
Preocupada com a imagem ruim que a indústria de cartões ; ao lado da telefonia, é campeã de reclamações nos serviços de defesa do consumidor de todo o país ;, a Associação Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) quer virar o jogo. Para isso, propôs ao DPDC uma espécie de compromisso de cavalheiros. ;Pretendemos atacar pelo menos três pontos e, com isso, reduzir bastante as reclamações;, diz o presidente da Abecs, Paulo Rogério Caffarelli. Ele adianta que as empresas vão se comprometer a não enviar cartões para a casa do cliente sem autorização prévia; irão chamar a atenção para o valor dos juros cobrados quando o cliente optar pelo rotativo; e sempre remeterão o contrato para que fique clara a relação entre o portador do cartão e o banco emissor.
Para garantir ao governo que a indústria de cartões vai cumprir os compromissos, a Abecs está finalizando uma espécie de código de ética dentro da autorregulação. As empresas que seguirem à risca os seus mandamentos receberão um selo, atestando, entre outras coisas, o seu compromisso com o consumidor. Quem não cumprir sofrerá punições, de multas à desfiliação da associação.
Promessa das administradoras
Termo de compromisso que o ramo de cartões promete assinar com o DPDC
# Não encaminhar cartões sem autorização prévia do cliente
# Destacar no extrato mensal o valor da taxa de juros, caso o cliente opte pelo crédito rotativo
# Remeter o contrato para deixar claro o relacionamento entre o banco emissor e o usuário
Fonte: Associação Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços
Campeãs de reclamações
O segmento de cartões, ao lado das empresas de telefone fixo e celular, lidera a lista de queixas nos Procons. Confira os principais problemas apontados pelos usuários*
