postado em 15/10/2010 08:25
Em 18 meses, a Advocacia-Geral da União (AGU) venceu ações na Justiça que poderiam ter gerado um rombo de até R$ 1,5 trilhão aos cofres do governo. A vitória nos processos é vista pelos especialistas em contas públicas como um alívio num momento em que há uma piora substancial na situação fiscal, afetada pelo aumento dos gastos ; as despesas federais subiram 17,2% no acumulado do ano. O primeiro anuário do órgão, que será divulgado hoje, traz uma compilação dos resultados obtidos pelos advogados e tem o objetivo de tornar o trabalho da categoria mais conhecido da população.
O presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), André Gustavo Alcântara, relembra outras atuações importantes da categoria, como a garantia de continuidade de diversas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). ;Em uma das maiores ações, em valor, da América Latina, movida por uma construtora contra a União, o governo ficou livre de ter de pagar R$ 1,23 trilhão a título de ressarcimento referente às obras da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf);, recordou. Toda gestão do atual advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, iniciada em outubro do ano passado, está incluída no período do estudo.Adams já deixou claro que a defesa do PAC, pelo caráter estratégico do programa de investimentos, é a prioridade de sua gestão. Em outro julgamento importante, as empresas que usam insumos e matérias-primas sem tributação não têm direito de usufruir de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse processo rendeu uma economia de R$ 20 bilhões por ano à União. Mais um resultado significativo foi alcançado em ação que impediu o pagamento de R$ 100 bilhões pela Previdência Social com a decisão de que o aumento das pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não seria retroativo.
Atribuições
Houve ainda uma ação que economizou R$ 20 bilhões a serem pagos ao estado do Paraná, que pretendia receber supostas despesas com a construção de uma ferrovia. No fim do processo, ficou demonstrado que a União não devia mais nada ao estado. Alcântara cita um dado para mostrar a relevância do trabalho do órgão. No mesmo período do levantamento, o orçamento reservado para a AGU foi de R$ 3,3 bilhões, o que representa 0,22% do valor que foi economizado.
Segundo o presidente da Anauni, a divulgação do anuário pode ajudar o trabalho dos advogados ao conquistar o apoio popular como fonte de pressão para decisões importantes que, se não forem enfrentadas com rigor, podem resultar em grandes prejuízos ao país.
;O trabalho da AGU vai muito além de gerar economia para os cofres públicos. O órgão atua, por exemplo, em questões como direito à moradia e combate à corrupção e ao trabalho escravo, com auxílio do Ministério do Trabalho, entre outros assuntos. Os gestores públicos precisam conhecer cada vez mais os benefícios que a atuação da advocacia pode trazer;, disse.