postado em 19/10/2010 07:08
Conseguir um atendimento de qualidade está cada dia mais difícil para os usuários de planos de saúde. Agora, a reclamação é contra o descredenciamento em massa dos médicos, que se recusam a atender pelas operadoras diante da baixa remuneração e de atrasos constantes nos pagamentos. Em Brasília, beneficiários da Fundação de Seguridade Social (Geap) afirmam que a situação é crítica: são tantos os profissionais de saúde que se desligaram do plano que conseguir marcar uma simples consulta em determinadas especialidades transformou-se em uma façanha.
No Rio de Janeiro, a situação é semelhante, conforme relato de Ada Pires, 24 anos. Ela precisou fazer uma cirurgia no ombro. Além de o seu ortopedista ter pedido o descredenciamento da operadora, devido aos constantes atrasos no ressarcimento das consultas, simplesmente não havia fornecedores conveniados à Geap para os materiais adequados ao procedimento.
Embora a administradora, que atende mais de 700 mil contratos, negue a existência de qualquer problema na prestação do serviço, representantes da categoria confirmam os transtornos.
Em uma tentativa de combater o problema, o governo chegou a autorizar o reembolso de servidores que optarem por usar planos privados de livre escolha, em detrimento da Geap ou do respectivo plano conveniado aos órgãos públicos. As queixas, no entanto, são nacionais e generalizadas entre as diversas operadoras que atuam no mercado. Tanto que a categoria médica, cujo dia foi comemorado ontem, planeja uma manifestação, em Brasília, marcada para 26 de outubro. Entre as reivindicações estão pagamentos justos e o fim de ingerências do plano no atendimento ao cliente, classificadas como antiéticas. Negociações
A mobilização envolve ainda especialidades distribuídas em diversos estados. Os anestesistas de São Paulo, por exemplo, prometem paralisar os atendimentos por plano de saúde na quinta-feira, em ato de advertência por melhorias na remuneração. Se as negociações não avançarem, os anestesistas podem parar por tempo indeterminado. Além deles, ginecologistas e pediatras também estão mobilizados em virtude da insatisfação. No ano passado, os especialistas no atendimento a crianças chegaram a suspender os atendimentos em Brasília, atitude que pode vir a se repetir em outros estados.
O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriçá Miranda, afirma que, em média, os médicos recebem R$ 35 por consulta feita pelos planos de saúde e defende que essa quantia precisa aumentar para, no mínimo, o dobro. ;Queremos que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cumpra o seu papel como intermediadora do debate;, avisou. Ele afirma ainda que os problemas relatados em relação à Geap são comuns. ;A rede é uma das mais insuficientes entre todas as operadoras. Além disso, é fato que a baixa remuneração tem levado muitos médicos a se descredenciarem.; Em sua defesa, a regional da operadora no Distrito Federal alegou não ter recebido nenhum tipo de reclamação de beneficiários em relação a descredenciamentos por falta de pagamento.
Quase todas
;O que ocorre, eventualmente, são descredenciamentos específicos quando não há acordo entre a Geap e determinados profissionais que solicitam reajustes muito elevados, acima do mercado. Porém, não vislumbrou-se nenhum movimento por parte dos médicos até então, uma vez que a fundação não apresenta problemas de pagamentos à rede credenciada;, informou a empresa, em nota. Mas o presidente do Sindicato dos Médicos de Brasília, Gutemberg Fialho, observa que não tem sido fácil para os usuários conseguirem atendimento.
Fialho afirma que os problemas não envolvem apenas a Geap e são, na verdade, generalizados entre quase todas as operadoras. ;Além de pagarem pouco, pagam atrasados. Pelo plano, o médico recebe menos de R$ 40 por consulta. Já no atendimento particular, o valor sobe para R$ 100 a R$ 200;, criticou. Um dos problemas colaterais, também recorrente, é a prática de passar à frente da fila de espera os pacientes que buscam atendimento particular. Para coibir isso, a ANS já anunciou, para as próximas semanas, que estabelecerá prazos máximos para a marcação de consultas para todos os clientes.
Abuso no cheque tem limite
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Mesmo derrotados na Justiça, os bancos não aprendem que precisam respeitar o consumidor. As instituições financeiras continuam praticando abusos nas suas relações com os clientes. Elas não podem, por exemplo, diminuir o limite do cheque especial ou simplesmente cancelar essa opção de crédito sem avisar o correntista. Também estão impedidas de reter salários para a quitação desse tipo de empréstimo. Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), as práticas configuram quebra de contrato, devendo o prejudicado ser indenizado por danos morais.
Esse foi, por exemplo, o entendimento do ministro Massami Uyeda ao analisar um agravo de instrumento envolvendo o Banco Itaú. A instituição cancelou, sem comunicação a um correntista, o limite de seu cheque especial. No processo, o banco alegou que não haveria ilícito, pois não foi detectada qualquer falha na prestação do serviço. Mas o ministro entendeu o contrário. Para Uyeda, o banco é obrigado a informar sobre mudanças no contrato, que não pode sofrer alteração unilateral. A instituição foi condenada por danos morais.
O cheque especial é uma espécie de contrato de empréstimo entre o cliente e a instituição financeira que disponibiliza o crédito pré-aprovado vinculado à conta-corrente. O correntista sabe que, não havendo saldo em sua conta, pode usar o limite disponível, mas a um preço caro. O produto tem as taxas de juros mais elevadas do mercado ; em média, 10% ao mês ; , só perdendo para o cartão de crédito.
Sem aviso
Uma das primeiras decisões sobre o assunto foi da ministra Nancy Andrighi. Ela analisou o caso de um cliente do ABN Real que ficou inadimplente e teve o limite do cheque especial cancelado. Sem o crédito, o correntista teve um cheque devolvido e sua conta foi automaticamente cancelada. Ele explicou ao banco que o débito não era seu, mas relativo a um empréstimo do qual tinha sido avalista. O Real não aceitou as explicações e o cliente foi à Justiça. Pediu indenização por dano moral.
Na análise do processo, Nancy Andrighi entendeu que não havia relação entre a suspensão do cheque especial e o cancelamento da conta. ;São relações jurídicas distintas;, afirmou. O advogado Rodrigo Daniel dos Santos, consultor jurídico do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) e especialista da Fundação Getulio Vargas, afirmou que esse é um dos abusos mais comuns cometidos pelos bancos .;Cancelar ou diminuir o limite do cheque especial, sem aviso prévio, pode ser considerado uma quebra de contrato;, disse.