postado em 21/10/2010 08:00
Passados mais de dois anos desde o anúncio da compra da Brasil Telecom pela Oi, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, por unanimidade, a fusão das duas companhias. A concretização do negócio, que custou aos cofres da antiga Telemar o valor de R$ 5,8 bilhões, foi permitida com uma ressalva. O grupo assinou um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) e terá que prestar contas ao órgão de todos os contratos feitos com as empresas do setor de telecomunicações, no segmento de atacado, de fornecimento de rede e interconexão.De acordo com o conselheiro-relator do processo, Vinícius Carvalho, a intenção é monitorar as atividades de comercialização de redes solicitadas pelas provedoras de acesso à internet que fazem a conexão da infraestrutura da operadora (backbone) até a casa do usuário ; a chamada última milha. Segundo ele, a operadora terá que explicar se um pedido de fornecimento de serviço for negado. ;O que acontecia antes era que uma empresa de menor porte solicitava à Oi o uso da rede para entregar internet ao usuário doméstico, mas poderia ter esse pedido negado. Isso poderia levantar dúvidas quanto ao não fornecimento do serviço, já que a Oi não precisava justificar os motivos que a fez tomar a decisão;, argumentou.
;Agora, cada processo será acompanhado por um sistema transparente. Quando houver um pedido negado, poderemos saber se foi por uma questão técnica (não haver mais espaço na rede) ou simplesmente por não querer novos concorrentes competindo em determinadas regiões;, acrescentou Carvalho. Ele escreveu um voto de 200 páginas para defender sua posição sobre o caso.
Os cinco conselheiros do Cade que aprovaram o negócio argumentaram que a fusão, que deu origem a uma grande operadora de telefonia com atuação em quase todo o território brasileiro, à exceção de São Paulo, não afeta a livre-concorrência do mercado. ;Além de obter claros benefícios em termos de eficiência do uso da rede, a união das duas empresas vai permitir ampliar a cobertura da internet e da telefonia no país;, defendeu Carvalho.
Acima do estimado
O valor de R$ 5,8 bilhões ficou acima de algumas estimativas que circulavam na época pelo mercado, em torno de R$ 4,8 bilhões. Com o negócio, criou-se a então megatele de controle nacional, uma vez que a Portugal Telecom, que adquiriu uma participação na operadora neste ano, ainda não fazia parte do grupo. Juntas, as empresas somam 58 milhões de clientes, sendo 37,3 milhões em telefonia celular e 20,7 milhões na fixa.
Memória
PENDÊNCIAS RESOLVIDAS
Depois de muita negociação e expectativa do mercado, em abril de 2008 a Oi anunciou a compra da Brasil Telecom. Segundo as partes envolvidas, a transação permitiria a criação de uma megaempresa de telecomunicação capaz de fazer frente a grupos estrangeiros com atuação no país. Para viabilizar o negócio, a legislação brasileira teve que ser alterada, permitindo que empresas que atuam em uma das áreas de concessão de telefonia fixa possam explorar outras regiões. Em dezembro de 2008, a Anatel concedeu uma anuência prévia para a fusão, mas impôs condicionantes, como o oferecimento de serviços de banda larga para 126 cidades com menos de 25 mil habitantes localizadas na área da Brasil Telecom. Com a aprovação final do Cade, foram resolvidas as pendências para a concretização da operação casada realizada em julho deste ano, quando o grupo Portugal Telecom anunciou a sua saída da Vivo e a consequente entrada na Oi. (FB)