Agência France-Presse
postado em 28/10/2010 10:08
Bruxelas - A Comissão Europeia solicitou nesta quinta-feira (28/10) à França que modifique parcialmente sua legislação do ;escudo fiscal;, criada pelo presidente Nicolas Sarkozy para evitar a evasão fiscal, assim como o Imposto de Solidariedade sobre a Fortuna (ISF).O executivo da União Europeia decidiu abrir a segunda etapa de um processo de infração contra a França, enviando um "aviso justificado" para que mude a legislação e se adapte à norma europeia em um prazo de dois meses. Caso contrário, a Comissão pode levar o governo perante a justiça europeia.
A Comissão não questiona o princípio do "escudo fiscal", que limita os impostos diretos até 50% da renda do contribuinte. No entanto, estima que "certos aspectos de sua aplicação são contrários ao direito europeu, sobretudo no que diz respeito às pessoas que podem se beneficiar e aos impostos que são cobrados em seu cálculo", explicou o executivo em um documento ao qual a AFP teve acesso.
Concretamente, a UE denuncia o fato de que o "escudo fiscal" não se aplica a pessoas que não têm domicílio fiscal na França, mesmo que mantenham no país a maior parte da renda.
Essa limitação "vai contra a livre circulação de pessoas e trabalhadores", estimou Bruxelas.